Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
– PLC 07/26 – VER. CANELA
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 557, de 10/07/00 – Código de Obras do Município, na parte
que trata das Unidades Habitacionais de Interesse Social.
*Aprovado, com 01 (uma) emenda.
– PL 64/26 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
* Sobre a Mesa para o recebimento de Emendas.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
– PL 84/26 – VER.(s): MARCELO MUNIZ, JHEFERSON CUSTÓDIO – CAUSA ANIMAL e TÂNIA BUENO
Dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebidos da União, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
*Retirado pelos Vereadores autores. Arquivado.
– PL 89/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 70.370,67, destinado à Secretaria de Educação, referente à Emenda Parlamentar Agregada nº 2024.3227108.59201.
* Aprovado.
– PL 90/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.100,00, destinado à dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.
* Aprovado.
– PL 93/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
– PL 94/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado ao remanejamento de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
– PL 95/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.000,00, destinado à manutenção da Rede de Proteção Social Básica e Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 19ª S/O.
– PL 96/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.503,03, destinado à manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 19ª S/O.
– PL 97/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 205 e 209/25 ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 19ª S/O.
– PL 98/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado ao remanejamento de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 07/25 ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 19ª S/O.
C. M. de Lins, 02 de junho de 2026
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
