Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS:
– PLC 18/26 – EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 1.641, de 27/05/19, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lins e dá outras providências.
*Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 28ª S/O.
– PLC 19/26 – EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 1.714, de 26/01/22, para instituir gratificação de serviço aos membros titulares da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, adequar as Assessorias do Gabinete do Prefeito e dar outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes. Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao – PL 107/26 – VER. ROBSON PERES
Dispõe sobre a aquisição e doação de óculos de grau a pessoas de baixa renda e dá outras providências.
* Parecer contrário acatado. Projeto arquivado.
– PL 142/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 395.000,00, destinado à folha e Vale-Alimentação da Guarda Civil Municipal de Lins.
* Aprovado.
– PL 144/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, destinado à aplicação de recurso financeiro para a aquisição de automóvel para a Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da Emenda Parlamentar Estadual nº 2026.259.83022.
* Aprovado.
– PL 145/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 309.059,00, destinado à realização do Campeonato de Futebol “Amadorzão Linense 1ª e 2ª Divisões” e do Projeto Esportivo “Ginástica Artística – Atletas de Ouro”, conforme Termos de Convênios nºs: 312 e 323/2026.
* Aprovado.
– PL 146/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.803,98, destinado à manutenção das dotações da Secretaria de Administração.
* Aprovado.
– PL 147/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à manutenção da Quadra Poliesportiva localizada na Rua Voluntário João Batista de Araújo, conforme Emenda Parlamentar Estadual 2026.016.87799.
* Aprovado.
C. M. de Lins, 02 de setembro de 2026
a.Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
