Os motoristas que utilizam as rodovias estaduais de São Paulo operadas pelo sistema de pedágio eletrônico Siga Fácil devem estar atentos ao cronograma de regularização de débitos. Uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um prazo excepcional, que vai até 16 de novembro de 2026, para que condutores quitem tarifas pendentes referentes a passagens por pórticos.
Por que regularizar a situação?
O objetivo dessa medida é oferecer uma oportunidade para que quem foi multado por evasão de pedágio possa regularizar sua situação. Ao quitar o valor da tarifa atrasada dentro do período estipulado, o motorista garante o cancelamento automático da multa aplicada, além da retirada dos cinco pontos correspondentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa infração, classificada como grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, tem um custo de R$ 195,23.
Como consultar e efetuar o pagamento
Para verificar se existem passagens em aberto, o condutor deve acessar o portal oficial do Siga Fácil e inserir a placa do seu veículo. A consulta também está disponível por meio do aplicativo CNH do Brasil, na seção destinada ao sistema Free Flow. O pagamento pode ser concretizado diretamente nos canais digitais das concessionárias responsáveis, aceitando variados métodos, como Pix, boleto e cartão de crédito.
- Acesse o portal: www.sigafacil.sp.gov.br
- Informe a placa para visualizar débitos e realizar o pagamento.
- Quem utiliza tag de cobrança automática tem o desconto realizado automaticamente pela operadora.
Restituição de valores já pagos
Caso o motorista já tenha efetuado o pagamento da multa, ele ainda pode solicitar a devolução do dinheiro, desde que a tarifa da passagem seja quitada até o dia 16 de novembro de 2026. Após o pagamento da tarifa, o usuário deve acessar o sistema de restituição do DER-SP para registrar o pedido. O órgão fará a conferência dos dados em parceria com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) antes de processar o reembolso.
É fundamental destacar que o pagamento da multa isoladamente não substitui o valor da tarifa. É necessário quitar o débito da passagem para que o benefício do cancelamento ou da restituição seja concedido. Segundo dados oficiais, mais de 70 mil infrações são elegíveis para esse processo, representando cerca de R$ 11,6 milhões em penalidades que podem ser revertidas.
Com informações de Agência SP.
