Integrantes da Prefeitura de Votuporanga e diversos representantes de organizações da sociedade civil reuniram-se nesta quinta-feira (12/11) na Câmara Municipal para uma etapa do projeto QualificAÇÃO. A iniciativa, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), teve como objetivo principal orientar gestores e colaboradores sobre as diretrizes legais para a administração de recursos públicos repassados ao terceiro setor.
Foco na gestão transparente
O encontro abordou tópicos fundamentais para o aprimoramento administrativo, incluindo o processo de fiscalização e a eficiência no uso de verbas destinadas a parcerias entre o poder público e entidades. O evento reforçou a necessidade de alinhamento constante com as normas vigentes, visando garantir que o atendimento à população seja realizado dentro dos padrões de transparência exigidos pelos órgãos de controle.
Presenças e representação oficial
O secretário municipal de Administração, Edison Caporalin, esteve presente representando o prefeito em exercício, Luiz Torrinha. A mesa de abertura do evento contou com a participação do conselheiro do TCE-SP, Dr. Wagner de Campos Rosário, além do vereador Cabo Renato Abdala, representando o Legislativo local, e um corpo técnico formado por auditores e assessores do tribunal estadual.
Também marcaram presença a secretária municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Meire Azevedo, e a controladora-geral do Município, Fabiana Lopes de Oliveira, além de servidores públicos que lidam diretamente com contratos administrativos.
Capacitação continuada para o setor
Por que isso é importante? A correta aplicação de recursos públicos e o entendimento sobre as parcerias garantem segurança jurídica tanto para o município quanto para as instituições que prestam serviços essenciais à comunidade. A capacitação auxilia na redução de erros processuais e fortalece a parceria entre o Estado e a sociedade civil.
Ao encerrar as atividades, a equipe do Tribunal de Contas divulgou o curso autoinstrucional intitulado “Parcerias com o Terceiro Setor: da Teoria à Prática”. A ferramenta será disponibilizada tanto para servidores da prefeitura quanto para integrantes das entidades participantes. O conteúdo programático é vasto e inclui:
- Normas para aplicação e controle de verbas públicas;
- Processos de contratação e parcerias;
- Diretrizes para o uso de emendas parlamentares;
- Orientações sobre a Tabela SUS Paulista.
Essa iniciativa reforça o compromisso do TCE-SP em levar conhecimento técnico ao interior do estado, permitindo que a gestão pública seja exercida com maior rigor técnico e responsabilidade social.
Com informações de Prefeitura de Votuporanga.
