A Prefeitura de Sorocaba oficializou o período de inscrições para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA). O processo visa selecionar representantes de entidades da sociedade civil e instituições de ensino para atuar na gestão do biênio 2027/2028.
Quem pode participar do processo
O chamado público é voltado especificamente a duas categorias de entidades. Podem pleitear uma vaga no conselho as Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam diretamente na defesa e nos direitos dos animais, bem como instituições de Ensino Superior que possuam cursos de graduação em Medicina Veterinária.
A participação dessas entidades é fundamental, pois o conselho possui um papel estratégico no município. Como órgão de composição paritária, o CMPBEA exerce funções consultivas, deliberativas e de assessoramento direto ao poder público municipal, auxiliando na definição de diretrizes e na fiscalização de políticas voltadas ao bem-estar animal.
Como realizar a inscrição
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e exigências burocráticas. O procedimento de habilitação deve ser concluído até o dia 17 de novembro. O atendimento presencial ocorre das 8h às 16h, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), situada na Rua Santa Maria, número 197, na Vila Hortência.
- Solicitação do formulário: pelo e-mail [email protected].
- Documentação: conforme detalhado no edital de chamamento.
- Publicação oficial: o documento foi divulgado no Jornal Município de Sorocaba em 22 de outubro.
Por que este conselho importa
A criação do CMPBEA, amparada pela Lei Municipal nº 11.658/2018, busca integrar o conhecimento técnico das universidades com a vivência prática das ONGs. Esse modelo de governança permite que a administração pública tome decisões mais embasadas e transparentes sobre a causa animal em Sorocaba, garantindo que as demandas da população sejam ouvidas e avaliadas por especialistas e representantes da causa.
Para esclarecer dúvidas sobre a documentação necessária ou o funcionamento das eleições, a Secretaria disponibilizou canais diretos de comunicação. Os interessados podem entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone (15) 3219-2280 ou pelo mesmo e-mail utilizado para a solicitação dos formulários de inscrição.
Com informações de Prefeitura de Sorocaba.
