Procon-SP lança guia para combater discriminação racial no comércio

A Fundação Procon-SP, em uma iniciativa conjunta com a Universidade Zumbi dos Palmares, disponibilizou ao público um novo material informativo voltado ao enfrentamento do racismo nas relações de consumo. Intitulado “Diga NÃO ao Racismo no Consumo”, o guia serve como uma ferramenta prática para que cidadãos conheçam seus direitos e empresas saibam como prevenir condutas discriminatórias em seus estabelecimentos.

O material aborda conceitos fundamentais sobre o que configura o racismo e detalha episódios comuns vivenciados por consumidores em diversos locais, oferecendo orientações claras sobre como identificar essas infrações e onde formalizar as devidas denúncias junto aos órgãos de proteção.

Práticas proibidas no atendimento

A cartilha enfatiza que o respeito deve ser a base de qualquer transação comercial. Entre os comportamentos que configuram discriminação e que são expressamente repudiados, destacam-se:

  • Abordagens, revistas pessoais ou atos de imobilização baseados na cor da pele do cliente;
  • Restrição de acesso ou constrangimento para a permanência de pessoas em lojas e estabelecimentos abertos ao público;
  • Ações que causem humilhação, vexame ou qualquer tipo de constrangimento durante o atendimento ou prestação de serviço.

Compromisso das empresas com o Procon-SP Racial

Além da cartilha informativa, a fundação estadual gerencia o programa Procon-SP Racial. Trata-se de uma iniciativa de adesão voluntária voltada para fornecedores e instituições que desejam alinhar suas práticas corporativas aos princípios da igualdade e respeito. Ao aderirem ao programa, as empresas assumem diversos compromissos:

  • Difundir normas de respeito nas relações de consumo;
  • Expor materiais educativos em locais visíveis aos clientes;
  • Promover o letramento racial de seus funcionários por meio de cursos gratuitos oferecidos pela parceria;
  • Incorporar a pauta em suas políticas internas de gestão de pessoas;
  • Incentivar que toda a sua cadeia de fornecedores também adote práticas antirracistas.

Por que este serviço é importante para o consumidor?

Para o consumidor de Lins e de todo o interior paulista, conhecer essas diretrizes é fundamental para garantir o exercício pleno da cidadania. Ao entender quais condutas são ilegais, o cliente pode exigir um tratamento digno e denunciar práticas abusivas. Para os comerciantes, a adesão a essas boas práticas não apenas evita problemas legais, mas contribui para a construção de um ambiente de consumo mais seguro, acolhedor e inclusivo para toda a sociedade paulista.

Com informações de Agência SP.

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