A Prefeitura de Votuporanga emitiu nota oficial nesta semana para repudiar a intimidação sofrida pela secretária municipal de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta. O episódio ocorreu na última segunda-feira (16/11), após a gestora participar de uma sessão na Câmara Municipal onde prestou esclarecimentos sobre a regularização fundiária do bairro Propovo. Segundo a administração, a secretária foi cercada por um grupo de moradores em uma ação de caráter hostil, que o Executivo aponta como incentivada por interesses políticos externos.
Esclarecimentos sobre o Propovo
A Secretaria de Planejamento Urbano dividiu a situação do bairro em duas frentes distintas. A primeira refere-se a 207 imóveis doados em 2000 por meio da Lei Municipal nº 3.320. Como muitos beneficiários originais não realizaram o registro em cartório, o município agora analisa, caso a caso, as sucessões e vendas ocorridas para definir as medidas jurídicas necessárias.
A segunda situação envolve cerca de 50 casas construídas posteriormente em uma área próxima a uma zona de preservação permanente. Para este grupo, o município conduz o projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). As próximas etapas incluem o cadastramento social das famílias, levantamentos georreferenciados e análises técnicas ambientais para viabilizar a entrega futura dos títulos.
Posicionamento sobre parcerias e projetos
O Poder Executivo também esclareceu a relação com a Associação Movimento Terra Prometida (AMTP) e o projeto Pró-ATHIS. De acordo com a Prefeitura, não existe nenhum convênio ou contrato firmado com a associação. O município ressaltou que, embora forneça orientações técnicas, não pode dispensar exigências legais nem assumir responsabilidades de projetos desenvolvidos por terceiros sem a devida conformidade documental.
Compromisso com o enfrentamento habitacional
A Prefeitura defende que o debate sobre habitação deve ser pautado pela responsabilidade e não pela exploração da vulnerabilidade social. Como forma de reafirmar seu compromisso, a gestão citou avanços em outras áreas, como:
- A regularização da Vila Carvalho, com infraestrutura e asfalto;
- A incorporação da antiga Colônia da Fepasa, que beneficiará 46 famílias com previsão de escrituras para 2026;
- A entrega de 185 unidades no Conjunto Habitacional Thui Seba, em parceria com a CDHU.
O município reforçou que a secretária Tássia Gélio Coleta possui o respaldo institucional necessário e que o atendimento às famílias do Propovo seguirá um cronograma pautado estritamente na lei e na segurança jurídica, mantendo o diálogo aberto com o Ministério Público.
Com informações de Prefeitura de Votuporanga.
