No Dia do Professor, Jorge Seba sanciona lei que integra Educadores Infantis ao Magistério
Legislação consolida processo iniciado em agosto e estabelece enquadramento na carreira docente, adequação salarial e reorganização da jornada
O prefeito de Votuporanga, Jorge Seba, sancionou nesta quinta-feira (15/10), Dia do Professor, a lei que integra os Educadores Infantis ao Magistério Público Municipal. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na terça-feira (13) e reconhece na legislação municipal a natureza docente do trabalho desenvolvido por esses profissionais.
Com a nova lei, o cargo de Educador Infantil passa a ser denominado Professor de Educação Infantil e integra a carreira docente da rede municipal. A mudança preserva os vínculos dos servidores efetivos, os direitos adquiridos, o tempo de serviço, a estabilidade e os níveis de evolução na carreira.
A sanção consolida o processo iniciado em 11 de agosto, quando Jorge Seba assinou o decreto que regulamentou os procedimentos para o reconhecimento administrativo da categoria como integrante do Magistério. Agora, a legislação incorpora esse reconhecimento ao Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, com regras para enquadramento, remuneração, jornada e atribuições.
“Sancionar essa lei no Dia do Professor tem um significado especial. Estamos reconhecendo na carreira do Magistério o trabalho de quem participa dos primeiros passos das nossas crianças na escola. Foi um compromisso construído com diálogo e que avançou com o apoio unânime da Câmara”, destacou o prefeito.
Entre as mudanças estão a adequação da tabela de vencimentos ao piso salarial profissional nacional do Magistério e a organização da jornada de 40 horas semanais, com 26 horas destinadas às atividades com alunos e 14 horas ao trabalho pedagógico, incluindo planejamento, estudos e reuniões. A adequação da composição da jornada ocorrerá progressivamente, conforme planejamento da Secretaria Municipal da Educação e as condições orçamentárias.
A legislação também define as atribuições docentes e reconhece o cuidado, as brincadeiras e a aprendizagem como dimensões indissociáveis do desenvolvimento infantil. O processo foi conduzido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação, com participação da Comissão Paritária do Magistério e análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município.
“Quem trabalha na Educação Infantil sabe que cada atividade exige planejamento e tem uma intenção pedagógica. Essa lei reconhece esse trabalho e assegura aos profissionais seu lugar na carreira docente. Agora, vamos acompanhar a implementação das mudanças, com atenção às equipes e à continuidade do atendimento às crianças”, afirmou a secretária municipal da Educação, Silvia Letícia.
