Os motoristas que utilizam as rodovias paulistas com o sistema de pedágio eletrônico Siga Fácil devem estar atentos ao calendário. Encerra-se nesta segunda-feira (16) o prazo excepcional estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que condutores regularizem tarifas pendentes. A iniciativa é fundamental para quem deseja evitar penalidades ou buscar a reversão de multas já aplicadas pelo não pagamento da tarifa de passagem.
Benefícios da regularização
Ao quitar as tarifas de pedágio em atraso dentro deste período, o motorista garante o cancelamento automático de multas que ainda não foram pagas. Caso a infração já tenha sido quitada, o condutor tem o direito de solicitar a restituição dos valores. Além disso, a regularização proporciona a retirada dos cinco pontos correspondentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida aplicada para infrações desse tipo.
Como consultar e efetuar o pagamento
Para verificar se existem débitos pendentes, o condutor deve acessar o portal oficial do Siga Fácil informando a placa do veículo. A consulta também está disponível por meio do aplicativo CNH do Brasil, acessando a seção de passagens do sistema Free Flow. O pagamento pode ser realizado via Pix, boleto ou cartão, dependendo dos canais digitais disponibilizados pela concessionária responsável pelo trecho rodoviário.
- Portal do Siga Fácil: www.sigafacil.sp.gov.br
- Aplicativo: CNH do Brasil (área de consulta Free Flow)
- Pagamento: Canais digitais das concessionárias
Restituição de multas pagas
Quem já efetuou o pagamento da multa deve, obrigatoriamente, quitar a tarifa do pedágio até o prazo estipulado para ter direito à devolução do dinheiro da multa. Após a confirmação da quitação da tarifa, o motorista pode acessar o sistema de restituição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), realizar o login e preencher o formulário específico. O órgão realizará a conferência das informações junto à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Regras futuras e funcionamento
É importante ressaltar que o prazo excepcional concedido para débitos específicos vai até 16 de novembro de 2026, porém, para passagens recentes, o prazo regular é de apenas 30 dias. A partir de 17 de novembro, o sistema retorna às regras normais previstas no Código de Trânsito Brasileiro, onde a falta de pagamento constitui infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH. O Siga Fácil atua em diversas rodovias, incluindo trechos da Noroeste Paulista, Rodoanel Norte e Raposo Tavares, facilitando o tráfego sem a necessidade de paradas em praças de pedágio.
Com informações de Agência SP.
