A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 33/2026, que estabelece novas normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas no município. A proposta, de autoria do vereador Sargento Moreno, foi denominada “Lei Manuela” e tem como foco principal evitar ocorrências graves relacionadas aos sistemas de sucção.
De acordo com o texto aprovado, todas as piscinas — sejam de uso privativo, coletivo ou público — deverão se adequar a uma série de exigências técnicas.
Entre as principais medidas estão a instalação de ralos de sucção com dispositivo antiaprisionamento, a implementação de sistema automático de desligamento da bomba em caso de obstrução, a disponibilização de botão de emergência em local de fácil acesso e a obrigatoriedade de, no mínimo, dois pontos de sucção, permitindo a divisão da pressão da água.
A legislação também detalha a abrangência das regras, incluindo piscinas residenciais, além daquelas localizadas em clubes, academias, escolas, condomínios, hotéis, hospitais e demais espaços de uso coletivo, bem como piscinas públicas destinadas à população em geral.
Outro ponto definido é o regime de penalidades para os responsáveis que não cumprirem as determinações. A norma prevê aplicação progressiva de sanções, começando por advertência. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). Persistindo a irregularidade ou sendo constatado risco à segurança dos usuários, o local poderá ser interditado até que todas as exigências sejam atendidas.
Na justificativa apresentada, o vereador autor destacou que o projeto nasce da necessidade de prevenir acidentes potencialmente fatais, especialmente aqueles provocados por falhas em sistemas de sucção, capazes de causar aprisionamento de partes do corpo ou do cabelo. O parlamentar ressaltou que episódios com essas características já foram registrados no país, com consequências graves, o que evidencia a importância da regulamentação.
Durante a discussão da matéria, Sargento Moreno enfatizou o caráter preventivo da proposta. “Estamos falando de uma legislação que pode salvar vidas. Muitas vezes, o risco está em detalhes técnicos que passam despercebidos. Com essas medidas, buscamos garantir que as piscinas sejam ambientes realmente seguros para todos, especialmente para as crianças”, afirmou.
A lei também autoriza o Poder Executivo a regulamentar os critérios técnicos e a forma de fiscalização, o que deverá ocorrer após a sanção. O texto estabelece ainda um prazo de 180 dias para que proprietários e responsáveis façam as adequações necessárias antes do início efetivo das cobranças e sanções.
A aprovação unânime do projeto demonstra consenso entre os vereadores quanto à importância da medida, considerada um avanço na segurança em espaços de lazer no município.
