A Câmara Municipal de Votuporanga realiza, nesta quarta-feira, dia 25, e também na próxima semana, dia 1º (quarta-feira) duas audiências públicas para debater projetos de lei que tratam de mobilidade urbana e da possibilidade de parcerias com a iniciativa privada no município.
A primeira audiência acontece na quarta-feira, dia 25 de março, às 15h, no plenário da Câmara. Na ocasião, será discutido o Projeto de Lei nº 43/2026, que propõe a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago digital, conhecido como Área Azul Digital.
A proposta prevê a regulamentação do serviço em vias e espaços públicos, podendo ser operado diretamente pela administração municipal ou por meio de concessão.
Já no dia 1º de abril, também uma quarta-feira, às 17h, será realizada a segunda audiência pública, no mesmo local. O encontro terá como foco o Projeto de Lei nº 44/2026, que institui o programa de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no município.
De acordo com o texto, a iniciativa busca permitir que a Prefeitura firme contratos com a iniciativa privada para execução e financiamento de serviços públicos, abrangendo áreas como infraestrutura, iluminação e segurança.
As audiências são abertas ao público e têm como objetivo ampliar a participação da população nas discussões sobre os projetos que impactam diretamente a cidade.
