A Prefeitura de Votuporanga deu início a um plano de ação integrado para enfrentar o aumento da população de pombos na área urbana. A iniciativa, que envolve a Secretaria da Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria da Fazenda, Saev Ambiental, Polícia Ambiental e a Procuradoria Geral do Município, visa conter a proliferação das aves por meio de fiscalização rigorosa e campanhas de conscientização junto à população.
Risco à saúde pública e medidas preventivas
O foco central da operação é eliminar hábitos que atraem as aves, como o fornecimento de alimentos em praças e logradouros. Recentemente, durante uma vistoria na Praça da Matriz, agentes da Vigilância Sanitária flagraram restos de milho e recipientes com água, prática que, além de ser proibida, prejudica a saúde dos animais e favorece a disseminação de enfermidades para os humanos.
O contato com as fezes, penas e secreções dessas aves pode transmitir doenças graves, como:
- Criptococose
- Histoplasmose
- Psitacose
Por isso, o poder público reforça a importância de não oferecer comida ou abrigo, permitindo que as aves busquem seu sustento de forma natural no ambiente, sem se concentrar em aglomerados urbanos.
Legislação e penalidades
A conduta é regulamentada pela Lei Municipal nº 6.987, de 6 de junho de 2023. A norma é clara ao proibir qualquer oferta de alimento a pombos (Columba livia) e a manutenção de estruturas que facilitem a formação de ninhos em imóveis particulares. O texto legal também veda a comercialização de itens para essa finalidade em espaços públicos.
Quem descumprir as regras estabelecidas pode sofrer as seguintes sanções:
- Advertência formal;
- Multa inicial de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM);
- Dobro do valor da multa em caso de reincidência, respeitando o limite máximo de 500 UFM.
Por que a colaboração da população é essencial
A Prefeitura destaca que a fiscalização é apenas uma parte do processo. O sucesso da iniciativa depende diretamente da mudança de comportamento dos moradores. Além de evitar o fornecimento de alimentos, os proprietários de imóveis devem realizar a vedação de telhados e vãos para impedir a nidificação. A ação conjunta entre governo e comunidade é fundamental para garantir espaços públicos mais limpos, higiênicos e livres de riscos sanitários para toda a cidade.
Com informações de Prefeitura de Votuporanga.
