RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09/03/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
– PLC 04/26 – VER.(s): CAPITÃO LOURENÇO e ROBSON PERES
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano do município de Lins” e dá outras providências.
*Aprovado requerimento do ver. Capitão Lourenço solicitando Urgência Simples. Retorna na 7ª S/O.
– PLC 05/26 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que
vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/03 e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 238/25 – VER. ROBSON PERES (com Emenda)
Institui a campanha permanente do “Semáforo Corporal” com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município
de Lins e dá outras providências.
*Aprovado, com 01 (uma) emenda.
– PL 01/26 – VER. ROBSON PERES
Dispõe, no âmbito do município de Lins, sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
* Aprovado.
– PL 12/26 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivos da Lei nº 7.009, de 25/05/21, que “dispõe sobre normas de denominações dos
próprios públicos municipais”.
*Vereador ausente do Plenário. Retorna para discussão e votação na 7ª S/O.
– PL 24/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
– PL 25/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.513.000,00, destinado à aplicação de recursos de
Emendas Parlamentares Federais.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 7ª S/O.
– PL 26/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 661.913,78, destinado à aplicação de recursos de Emendas Parlamentares Federais e Estaduais.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 7ª S/O.
– PL 27/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.040,00, destinado à dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 7ª S/O.
– PL 28/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
– PL 29/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor R$ 247.500,00, destinado à aquisição de viatura SUV e
transformação de pick-ups utilizadas pela Guarda Civil Municipal de Lins.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Fábio Câmara.
– PL 30/26 – VER. ROBSON PERES
Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Lins Ativa” e dá outras providências.
* Aprovado requerimento do Vereador autor solicitando Urgência Simples. Retorna na 7ª S/O.
– PL 31/26 – VER. CANELA
Institui a Corrida Inclusiva no município de Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PDL 05/26 – VER. FABIO CÂMARA
Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Otávio de Oliveira Ornellas.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
assinado no original
Walkiria Barbosa
