O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realizou, de segunda a quarta-feira (24 a 26/6), reuniões com as Comissões Gestoras Locais (CGLs) do Noroeste de Minas para acompanhar as outorgas coletivas negociadas para a região, além de avaliar o efetivo funcionamento e o cumprimento das condicionantes listadas. Participaram dos encontros representantes de 37 CGL’s, que são parte da Bacia do Rio Caatinga, do Escuro, do Entre Ribeiro, da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia e dos afluentes mineiros do Alto Paranaíba.
As reuniões representam, na prática, a efetivação da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/1999), com a criação de espaço democrático de discussão entre órgão regulador, usuários de recursos hídricos outorgados, outorgáveis, consultorias ambientais e Comitês de Bacias Hidrográficas, na busca de soluções para uma melhor gestão compartilhada dos recursos hídricos na região.
“Essa iniciativa de aproximação proposta pelo Igam junto aos usuários de recursos hídricos outorgados e outorgáveis representa um marco evolutivo na gestão hídrica mineira, possibilitando a criação de espaço de escuta ativa entre esses dois atores: órgão regulador e usuários de recursos hídricos, além da troca de ideias e experiências, alinhamentos técnicos e avaliação do arranjo institucional”, destaca a consultora ambiental Juliana Oliveira, que faz parte das comissões.
Outorga e monitoramento
Marcelo Valadares, responsável técnico pelo processo de outorga e monitoramento da Bacia do Rio da Caatinga e do Ribeirão Cana Brava, explica que “as expectativas são de que a atuação conjunta entre Igam e CGLs promovam avanços de consciência e postura proativa dos usuários de recursos hídricos, possibilitando a utilização da água de maneira sustentável, gerando paz, riquezas, equilíbrio e bem-estar social”.
A presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas (Irriganor), Rowena Betina Petroll, ressaltou que o Noroeste mineiro é a região que mais irriga no Brasil por aspersão. “Há 10 anos, nossa situação era bastante diferente. A presença do Igam e ações como essas que aproximam os usuários do órgão gestor têm trazido grande avanço para a região, mostrando a sensibilidade do órgão gestor em relação às demandas. Temos muito a agradecer pelo diálogo e aplicação da legalidade, gerenciando os conflitos que nessa região são mais presentes devido à natureza das atividades nas bacias”, frisou.
“A gestão descentralizada e participativa é uma premissa do Igam e as CGLs têm funcionado muito bem no gerenciamento da crise hídrica na região Noroeste, justamente porque as decisões são conjuntas entre usuários e poder público, um passo importante na efetivação da Política Estadual de Recursos Hídricos”, explica Marcelo Fonseca, diretor-geral do Igam.
Comissões Gestoras Locais
As CGLs são compostas por todos os usuários de recursos hídricos superficiais consuntivos, outorgados ou outorgáveis, inseridos em localidades com Declaração de Área de Conflito (DAC) emitida pelo Estado. E ao Igam, propondo Termos de Alocação da Água e gerenciando o uso do recurso em sua respectiva área de abrangência.
