Seg 15 maio 2023 19:40 atualizado em Seg 15 maio 2023 20:09
Governo de Minas participa da reabertura do processo de repactuação do acordo de Mariana
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reuniu todos os envolvidos em mesa de conciliação
Marco Evangelista / Imprensa MG download da imagem
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Governador participa de reunião sobre Repactuação do Acordo de Mariana
O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (15/5), em Belo Horizonte, da reabertura da mesa de Repactuação da Tragédia de Mariana, conduzida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Mônica Sifuentes. Com a criação do TRF6, em agosto de 2022, o órgão passou a ter responsabilidade sobre o caso, já judicializado. O relator do processo, o desembargador Ricardo Machado Rabelo, optou pela conciliação para a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
O desastre ambiental liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo.
Zema afirmou que já foi provado que é possível resolver problemas da magnitude de Mariana em um tempo menor em relação aos casos que tramitam na Justiça. “A tragédia de Brumadinho é um exemplo, que inclusive pode servir como lição para ser aperfeiçoado para o caso de Mariana”, disse.
Outro incômodo, de acordo com o governador, é o processo que corre no Reino Unido. Segundo Zema, se a Justiça daquele país chegar a uma decisão, as tratativas para uma conciliação no Brasil poderão ser prejudicadas.
O processo movido contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, no Reino Unido, recebeu 500 mil novos autores. Agora, são 700 mil pessoas e entidades representadas na ação sobre o rompimento da barragem do Fundão. A BHP controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela tragédia.
O relator também citou os princípios jurídicos porque a conciliação deve estar de acordo com a Constituição brasileira. “As decisões serão colocadas num documento que será homologado judicialmente e terá força de uma sentença”, explicou.
O tempo oportuno é um dos pilares. Rabelo afirmou que os trabalhos serão realizados com calendário, de forma objetiva e pré-estabelecido. “Vamos enfrentar temas duríssimos, mas não vamos deixar nenhum tema de fora”, disse.
A presidente do TRF6 afirmou que a reunião pode ser considerada um momento histórico, porque dá início formalmente à reabertura da mesa de Repactuação da Tragédia de Mariana. “O objetivo é buscar uma solução de consenso para esse caso, que é o maior desastre ambiental do Brasil e cujas as consequências sociais, econômicas, humanitárias e ecológicas são imensuráveis”, alertou.
Estavam presentes representantes da Samarco, das suas sócias Vale e BHP Billiton, dos governos federal, de Minas e Espírito Santo.
