Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
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PROJETOS
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PLC 06/26 – EXECUTIVO
Cria os cargos de Fonoaudiólogos no Quadro Permanente do Anexo II, da Lei Complementar nº 1.738,
de 10/03/23 e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 160/25 – VER. CANELA
Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento da Endometriose e dá outras
providências.
*Aprovado.
– PL 37/26 – VER. TUTTY PEREIRA
Institui o Programa de Educação Ambiental “Patrulha do Meio Ambiente” no município de Lins e dá
outras providências.
* Aprovado.
– PL 60/26 – VER. CANELA
Dispõe sobre a criação do Banco de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas de Lins e dá outras
providências.
*Adiado por 02 (duas) Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 15ª S/O.
– PL 62/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, destinado a atender a Casa da Mulher, para
o cumprimento da Emenda Impositiva nº 267, ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado.
– PL 63/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.700,00, destinado à promoção de melhorias nas
escolas CEP Paulo Freire, EMEF João Alves da Costa, EMEF Gessy Martins Beozzo e EMEF Dom
Walter Bini, conforme Processo nº SEDUC-PRC-2025-02194-DM e revoga a Lei Municipal nº 8.248,
de 30/03/26.
* Aprovado.
– PL 65/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.500,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
– PL 66/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
*Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
– PL 67/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado à manutenção dos serviços
ofertados pela Casa da Mulher.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
– PL 68/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de um veículo para a
Casa da Mulher.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
– PL 69/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, a ser executado no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
– PL 70/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 156.799,67, destinado à aplicação de recurso de Emenda
Parlamentar Federal.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
– PL 71/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Educação.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
– PL 72/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00, destinado a alocar recursos financeiros para
a Associação dos Artistas Teatrais da Região de Araçatuba – Associata, conforme Emendas
Impositivas nºs: 48, 174, 271 e 242/25.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
– PL 73/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado ao remanejamento de
dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
– PR 01/26 – VER(S): TANIA BUENO, MARCELO MUNIZ, JHEFERSON CUSTÓDIO –
CAUSA ANIMAL, ROBSON PERES e TUTTY PEREIRA (com emenda)
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara, na
parte que trata “Da Concessão de Títulos Honoríficos”.
* Adiado por 02 (duas) Sessões, a pedido da ver. Tania Bueno. Retorna na 15ª S/O.
– PDL 10/26 – PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR
Concede o Título de “Cidadã Linense” à Ilustríssima Senhora Lucelaine Tuti Morales Sodré.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
C. M. de Lins, 28 de abril de 2026
Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
