Na manhã desta segunda-feira, 7 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Votuporanga realizou uma Sessão Extraordinária, convocada nos termos do §2º do artigo 25 da Lei Orgânica do Município. A reunião teve início às 11h, na sede do Legislativo, com pauta exclusiva para a apreciação e votação, em discussão única, de dois importantes Projetos de Lei: os PLs nº 85/2025 e nº 86/2025.
A Sessão foi convocada em caráter de urgência, diante da relevância dos temas em debate. O Projeto de Lei nº 85/2025, contido na Mensagem nº 68/2025, propõe a inclusão do tradicional “Encontro de Muladeiros de Votuporanga” no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município. A iniciativa visa reconhecer e valorizar esse evento que já faz parte da cultura local, movimentando o turismo rural, promovendo a tradição sertaneja e fomentando a economia da cidade.
Já o Projeto de Lei nº 86/2025, encaminhado por meio da Mensagem nº 69/2025, trata da autorização para desafetação de área institucional para bem dominical, com o objetivo de viabilizar sua alienação. A medida busca atender demandas de planejamento urbano e ocupação do solo, dentro de critérios técnicos e legais que visam o melhor aproveitamento dos espaços públicos.
Ambas as matérias foram analisadas e aprovadas pelos parlamentares presentes, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com os interesses da população e com o desenvolvimento ordenado da cidade.
A realização desta Sessão Extraordinária reforça o empenho do Poder Legislativo em agir com celeridade e responsabilidade diante de temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos votuporanguenses.
