A Prefeitura de Bonito tem recebido diversas denúncias relacionadas a terrenos baldios e imóveis em situação de abandono, com acúmulo de mato alto, lixo e água parada, fatores que representam riscos à saúde pública e à segurança da população. Além das denúncias, fiscais do município estão atuando diretamente nos bairros, realizando vistorias e notificando proprietários que não mantêm seus imóveis em condições adequadas.
Diante disso, o município reforça que está autorizado a entrar e realizar a limpeza de imóveis ou terrenos baldios que, mesmo após notificação, não sejam devidamente mantidos pelos proprietários. A medida está prevista na Lei nº 1.677, de 4 de abril de 2023.
Conforme estabelece a legislação, é responsabilidade do proprietário manter seu imóvel limpo, evitando o acúmulo de mato, detritos, água estagnada e quaisquer outros resíduos prejudiciais à saúde pública. Proprietários de terrenos baldios, imóveis com obras inacabadas, terrenos desabitados ou até mesmo unidades habitadas que não cumprirem a determinação serão notificados.
Caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo estipulado na notificação, o proprietário será multado em 100 UFIM (Unidade Fiscal Municipal). Persistindo a irregularidade, o município poderá executar o serviço de limpeza, cobrando os custos diretamente no CPF do titular do imóvel.
O valor do serviço será calculado de acordo com a área total do terreno e o tipo de limpeza realizada, podendo variar entre 60 e 400 UFIM. Atualmente, cada UFIM equivale a R$ 9,53.
Em relação à multa, o proprietário terá até 15 dias para efetuar o pagamento. O não pagamento implicará na inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal. Já nos casos em que a limpeza for realizada pelo município, o prazo para quitação do valor é de até 30 dias.
A Prefeitura de Bonito orienta ainda que proprietários que residem fora do município mantenham o cadastro atualizado junto ao setor de Tributos, localizado na Rua Santana do Paraíso, anexo à Prefeitura. Caso o cadastro não esteja atualizado, a notificação poderá ocorrer por meio de edital e, não havendo manifestação, a multa será aplicada diretamente.
