O ano de 2024 foi marcado por grandes conquistas e um trabalho intenso da Casa Civil do Estado de Santa Catarina.
Atuando em diversas áreas essenciais, como educação, assistência social, agricultura, segurança pública e outras, a secretaria desempenhou papel fundamental ao garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de leis, programas, ações e projetos que beneficiam diretamente os cidadãos catarinenses.
Como elo entre o Executivo e os demais poderes, a Casa Civil consolidou o diálogo e entregou resultados expressivos ao longo do ano.
Um dos principais destaques de 2024 foi o pagamento de R$ 350 milhões em emendas impositivas parlamentares. Com responsabilidade fiscal, o Executivo pagou essas emendas, garantindo que os recursos chegassem às comunidades e atendessem às necessidades dos municípios catarinenses.
Além disso, foram investidos R$ 1.422,9 bilhão em convênios, permitindo que áreas essenciais como infraestrutura, saúde, segurança e educação recebam os investimentos necessários para avançar.
No campo legislativo, a Casa Civil demonstrou agilidade e eficiência ao analisar 1.783 projetos ao longo do ano. Como resultado, 322 leis foram sancionadas e publicadas. Desses, 38 têm origem no Executivo, destacando o protagonismo do governo estadual em propor soluções estruturantes e políticas públicas para o desenvolvimento do estado.
Além disso, na última semana de atividades da Assembleia Legislativa antes do recesso de fim de ano, 22 projetos foram aprovados, incluindo 16 Projetos de Lei (PLs), 2 Projetos de Lei Complementar (PLCs) e 1 Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que seguem para sanção.
Entre esses, destacam-se três projetos fundamentais: a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual (PPA), a estimativa de receita e fixação da despesa para 2025 (LOA), a criação do maior programa habitacional do estado, a promoção de ações inéditas para buscar eficiência e economia na proteção e defesa civil, bem como incentivos fiscais para produtores de leite e pão.
No âmbito administrativo, a Casa Civil analisou e elaborou 368 decretos, que foram assinados pelo Governador do Estado em 2024. Esses decretos representam políticas e iniciativas essenciais para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina, reforçando a capacidade e competência do governo em atender com agilidade às demandas da sociedade.
Entre os decretos mais significativos estão o Decreto nº 450, que aprimora o Programa Universidade Gratuita, o Decreto nº 273, que trata da gestão escolar, o Decreto nº 501, que trata do controle populacional do javali-europeu, e o Decreto nº 708, que atualiza o PRODEC e o FADESC.
Com responsabilidade social, a Casa Civil mostrou que é possível aliar equilíbrio financeiro à entrega de resultados concretos à sociedade. O pagamento em dia das emendas e a liberação de convênios demonstram a solidez das contas públicas do estado e o compromisso do governo com as necessidades dos catarinenses.
Aliado a isso, a Lei recentemente aprovada, de iniciativa do Governador do Estado, que criou o maior programa habitacional do estado (Casa Catarina), destinará R$ 420 milhões à construção de habitações populares.
O Secretário da pasta, Marcelo Mendes, avalia 2024 como um ano de avanços e conquistas:
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