Em alusão ao Dia Nacional da Educação a Distância, celebrado em 27/11, a Pró-Reitoria de Ensino do IFSP preparou o texto que pode ser lido a seguir
No dia 27 de novembro, celebra-se em todo o país o Dia Nacional da Educação a Distância (EaD). Desde a sua origem, muito antes das transformações científico-tecnológicas que reduziram as barreiras de tempo e espaço com o advento da internet, a educação a distância — apesar das limitações iniciais impostas pela escassez de recursos educacionais que emulassem interações dialógicas e imersivas — superou obstáculos que impediam as classes populares de terem acesso à educação. Assim, quando falamos em EaD, referimo-nos a uma modalidade que, ao longo das décadas, permitiu que milhões de pessoas, que de outra forma não teriam acesso ao ensino, fossem incluídas no sistema educacional do país.
Entretanto, processos de universalização do acesso à educação em sociedades numerosas trazem desafios. Entre eles, destaca-se a necessidade de garantir qualidade no ensino e proporcionar experiências formativas ricas. Nas últimas décadas, observamos o mau uso das novas tecnologias da informação e comunicação (TICs), especialmente na EaD, muitas vezes utilizada para ampliar o número de matrículas em instituições privadas, em detrimento da qualidade do ensino. A superlotação de cursos, tutores sobrecarregados, redução do corpo docente, baixo investimento em formação continuada e falta de equipes multidisciplinares são alguns dos problemas que resultaram em fracassos educacionais, apesar dos potenciais benefícios que as TICs oferecem à democratização da educação. Isso nos leva à urgente necessidade de redefinir os marcos regulatórios da EaD no país.
Em junho de 2024, o MEC publicou a Portaria 528, que estabeleceu um prazo para a criação de novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação a distância. Além disso, em maio de 2024, foram homologadas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, as quais exigem que, nos cursos de licenciatura EaD, pelo menos metade da carga horária seja realizada presencialmente. A SERES/MEC também divulgou recentemente um material com propostas para revisar o marco regulatório, buscando adequar a modalidade a novos parâmetros de qualidade.
Entretanto, o material proposto tem gerado críticas, pois parte do pressuposto de que a presencialidade, por si só, resolveria os problemas acumulados ao longo das últimas décadas, como a utilização da EaD por algumas instituições de ensino para aumentar suas matrículas, muitas vezes transformando-as em produtos financeiros. Por outro lado, programas sérios, como a Universidade Aberta do Brasil (UAB), têm demonstrado sucesso ao combinar ensino a distância com qualidade acadêmica, proporcionando educação superior a milhares de estudantes que, de outra forma, não teriam acesso.
Diante desse cenário, há o risco de que mudanças mal planejadas possam prejudicar políticas públicas que têm permitido a expansão da EaD em instituições públicas, garantindo qualidade e compromisso social. Confiamos, no entanto, que a atual gestão do MEC, comprometida em corrigir equívocos passados e restabelecer o diálogo com educadores e a sociedade civil, saberá conduzir essa revisão de maneira cuidadosa. Reafirmamos nosso compromisso em participar de forma crítica e construtiva dos debates sobre o futuro da EaD no Brasil, cientes de sua importância para a democratização da educação pública e gratuita.
Por fim, neste Dia Nacional da Educação a Distância, parabenizamos todos os profissionais que atuam na EaD, em especial os servidores do IFSP, que contribuem para a excelência dos cursos e para o cumprimento do compromisso social da instituição. Desejamos que as mudanças necessárias no cenário da EaD ocorram sem comprometer seus princípios e sua capacidade de transformar vidas.