O presidente Lula (PT) convocou para a tarde desta quinta-feira (31) uma reunião com governadores, no Palácio do Planalto, para debater mudanças nas políticas de segurança pública no país, em especial no combate ao crime organizado, que dominou o debate nas eleições 2024.
Também participam da reunião representantes do Congresso Nacional e do Judiciário, além secretários estaduais de segurança.
O Conversa Política apurou que a Paraíba será representada pelo vice-governador Lucas Ribeiro (PP) e pelo secretário de Segurança, Jean Nunes, já que o governador João Azevêdo (PSB) está em São Paulo para participar de um seminário do Valor Econômico/Editora Globo sobre as potencialidades da Paraíba.
PEC da Segurança
O presidente quer enviar ao Congresso uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação da União na área.
Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.
A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.
Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Debate político
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em entrevista à TV Globo, disse que o objetivo não é reduzir a competência dos estados.
Segundo ele, “Quando se atribui à União a possibilidade de estabelecer diretrizes gerais, o que se está querendo é padronizar dados, estatísticas, informações, porque o sistema precisam de comunicar e os estados precisam dessa da União e um apoio que será não no sentido de uma intervenção de comandar as polícias locais, mas no sentido de dar uma diretriz nacional para o enfrentamento dessa criminalidade que deixou de ser local e se tornou nacional”, comentou o ministro.
A fala é uma resposta à resistência de alguns governadores à proposta. Gestores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Romeu Zema, de Minas Gerais; e os governadores do Sul e do Sudeste (Cosud) não devem participar da reunião com Lula.
Para esses governadores, a PEC deveria ter sido discutida com técnicos antes dessa movimentação política. Para que, no momento da reunião de Lula com estados, os pontos já estivessem mais bem desenhados.
O que está na mesa de discussão
A proposta do governo muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.
Entre os principais pontos, o texto:
- Coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): O sistema foi criado em 2018 por uma lei ordinária. O governo acredita que, inserido na Constituição, terá mais força.
- Dá poder à União para definir normas gerais para as forças de segurança: Inclui medidas como o uso de câmeras corporais, além das diretrizes para uma política nacional de segurança pública, que abrange o sistema penitenciário. As políticas serão definidas após consulta a um Conselho Nacional, composto por representantes dos estados, municípios e do governo federal.
- Amplia as atribuições da Polícia Federal: Especifica de forma mais clara no texto constitucional que é dever da PF combater crimes ambientais, bem como crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas.
- Reformula a Polícia Rodoviária Federal: A PRF terá atuação ampliada, incluindo cuidados com hidrovias e ferrovias, com atuação ostensiva no combate ao crime, além das questões rodoviárias.
- Unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário: Estabelece a proibição de bloqueio de recursos desses fundos.