A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) realizará um pregão eletrônico para Registro de Preços para compra estadual de medicamentos para todos os municípios mineiros, nesta terça-feira (8/10). A compra é feita pelo Governo de Minas desde 2016, e a sessão pública irá selecionar os fornecedores que apresentarem os menores preços.
Podem participar da licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços os fornecedores do ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que estejam regularmente credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) do Estado de Minas Gerais. O credenciamento deve ser feito no site www.compras.mg.gov.br, na Opção Cadastro de Fornecedores.
Durante a sessão pública, os licitantes serão informados em tempo real do valor do melhor lance registrado, e terão acesso a todas as mensagens trocadas no sistema. A identificação do licitante é vedada.
Nos últimos quatro anos, foram registrados e adquiridos 983 tipos de medicamentos e insumos, que somam quase R$ 5,5 bilhões em valor homologado. A medida vem garantindo a contratação e o abastecimento de medicamentos e insumos aos municípios de Minas Gerais.
O edital pode ser acessado neste link. Ainda em outubro, será publicado o edital do Pregão para Registro de Preços da compra estadual de insumos de saúde.
Aquisição e distribuição de medicamentos
A Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica (Eraf) faz parte de uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Eraf é o modelo de aquisição e distribuição de medicamentos e insumos presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e em conformidade com a Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (Rememg).
De acordo com a estratégia, o Estado, por meio da Seplag-MG, tem a responsabilidade de disponibilizar Atas de Registro de Preço para aquisição de medicamentos e insumos para execução direta nos municípios que participam do acordo.
O fornecimento dos medicamentos e insumos tem caráter contínuo, pois é destinado ao atendimento de necessidades de saúde pública permanentes e cotidianas.
Benefícios
A ação centralizada de compra dos medicamentos e insumos é um importante apoio à Política de Assistência Farmacêutica do Estado. Ela assegura a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos em todo território de Minas Gerais e promove o uso racional, contribuindo com a promoção do direito à saúde da população mineira.
A modelagem da Compra Estadual permite maior poder de negociação junto aos fornecedores e economia de escala, reduzindo gastos e evitando retrabalhos por parte de órgãos e entidades estaduais e municipais, além de permitir a ampliação de financiamento e a otimização dos prazos de contratação e de entrega.
