A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenildes Dias, negou neste sábado (21) recurso da defesa para revogar a prisão de Kaline Neres do Nascimento, uma dos alvos da Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o aliciamento violento eleitoral.
Kaline está presa no Presídio Julia Maranhão desde quinta-feira (19) e tentou reverter a prisão preventiva em domiciliar pelo fato de ter filhos menores de idade, uma com um ano e seis meses, outra com nove anos com transtorno do espectro autista, as quais dependem de seus cuidados diretos.
O pedido foi negado pela juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, ontem (20). A magistrada entendeu que a liberdade de Kaline “constitui uma ameaça à ordem pública”.
De acordo com a Polícia Federal, Kaline Nascimento era uma das articuladoras da campanha da vereadora Raissa Lacerda (PSB) no bairro do Alto do Mateus e usava sua influência aliciar os eleitores na comunidade.
Recurso negado pela presidente do TRE-PB
Ao analisar o recurso, Agamenilde Dias justificou que a defesa de Kaline não apresentou nenhum documento comprovando o direito. “É cediço que o rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, cabendo ao impetrante fazê-lo de maneira inequívoca. Assim, embora as peças que acompanharam a inicial façam menção ao fato alegado, qual seja, a condição de mãe, as informações constantes nos autos não permitem vislumbrar inequivocamente tal fato, impossibilitando a análise do direito à substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar”, argumentou.
A presidente também questiona os fatos narrados pelo advogado, que alegou que ela estaria presa desde 14 de fevereiro. Kaline foi conduzida ao presídio na quinta-feira, após audiência de custódia.
“Em relação ao perigo na demora, segundo elemento necessário à concessão da liminar pleiteada, o impetrante também não instruiu minimamente seu pedido, vez que, indicou o “encarceramento da Paciente desde 14 de fevereiro do corrente ano”, informação aparentemente desencontrada da realidade e desacompanhada, mais uma vez, da prova necessária. Nesse ponto, o impetrante deixou de apresentar cópia do decreto prisional, ou outro documento idôneo no qual possa se inferir a data correta da prisão”, narra.
Território Livre
As quatro mulheres foram presas na manhã desta quinta-feira (19), suspeitas de um esquema de aliciamento violento de eleitores. Conforme informações da Polícia Federal, a vereadora e candidata à reeleição Raíssa Lacerda é suspeita de liderar o esquema.
Kaline Neres é articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus e suspeita de ter ligação com facções do bairro. O advogado Emanuel de Alcântara, responsável pela defesa de Kaline, informou que “não tem nenhum material comprobatório que incrimine e nem que caracterize os crimes incrutados a ela”. A defesa comunicou também que entrou com um pedido de habeas corpus.
A operação teve ainda um quinto alvo de mandado de prisão, identificado como Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos. O suspeito já estava preso no Presídio PB1, em João Pessoa, e é apontado como chefe da facção Nova Okaida.
Pollyanna conseguiu o direito de ficar à disposição da Justiça em prisão domiciliar por ter uma mãe idosa que está sob sua curatela por determinação judicial.