Foi divulgado pelo Banco Central (BC), que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes ao mês de julho e foram divulgados na última sexta-feira (6). A Câmara aprovou um projeto que autoriza os recursos desse tipo que não forem resgatados.
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O resgate que pode ser feito através do SVR é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição. (Acesse aqui para saber se tem dinheiro esquecido)
Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12), o projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e que também autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.
Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto. Em caso de vetos, a palavra final caberá ao Congresso.
Se a proposta virar lei, titulares de “dinheiro esquecido” poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
Como resgatar o ‘dinheiro esquecido’?
As informações sobre como realizar a consulta e solicitar a devolução dos valores estão disponíveis no site oficial estabelecido pelo Banco Central para a ação. Os valores, contudo, só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Em casos nos quais não exista uma chave PIX cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
Já em caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Um projeto já aprovado pelo Senado em agosto e pela Câmara nesta quarta (11) autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para tentar ajudar a zerar o rombo orçamentário deste ano.
Governo pode usar dinheiro não resgatado
O governo poderá utilizar os valores que não forem reclamados pelos titulares de contas bancárias. Os recursos serão usados para compensar perdas arrecadatórias com a desoneração parcial dos setores e das prefeituras, conforme projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, e já aprovado pelo Senado Federal.
O senador afirmou que as propostas são fruto de um um “trabalho conjunto” do Senado e do Ministério da Fazenda, com “particular dedicação do ministro Fernando Haddad”. O governo busca recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano, que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
