O presidente Lula (PT) autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
O decreto estabelece que as localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral.
O decreto foi assinado em conjunto pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Pedidos da Paraíba
Pelo menos três pedidos de tropas federais para a Paraíba – Bayeux, Cabedelo e Fagundes – foram enviados para análise do TSE no mês passado, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), atendendo pedido de juízes eleitorais.
No caso de Bayeux e Cabedelo, a maior preocupação que justifica o reforço na segurança é o risco de interferência de facções que disputam o comando do tráfico de drogas e o controle dessas comunidades com o resultado das urnas.
Já em Fagundes, na Região Metropolitana de Campina Grande, o pedido foi feito com base no “forte acirramento político” e a proximidade das seções eleitorais que podem gerar embates entre as agremiações partidárias.
Os juízes eleitorais responsáveis pela cidade de Itabaiana solicitaram o reforço, também motivado por conta da atuação de facções criminosas no município. O pedido ainda não foi apreciado pelo TRE-PB.
