O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram o início do projeto para promoção de bem-estar de cães e gatos na região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho.
Entre as ações, estão previstas a castração e a microchipagem de animais da população de baixa renda, tutelados por ONGs e protetores e também animais de rua, entrega de materiais para a realização de ações de adoção, e capacitação das prefeituras para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à fauna doméstica.
“Trata-se de um projeto de suma importância para viabilizar a implementação das políticas públicas relacionadas aos animais domésticos que necessitam de cuidados especiais e são grandes companheiros das pessoas”, afirma o secretário de estado adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
“Os animais domésticos também foram atingidos pelo rompimento da barragem e este projeto é uma forma de garantir a proteção e o bem-estar desta fauna e promover educação humanitária aos municípios”, completa.
A previsão é que aproximadamente 45 mil cães e gatos sejam castrados, microchipados e identificados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.
O projeto atenderá, prioritariamente, os animais da população de baixa renda, previamente cadastrados pelo município, bem como, animais tutelados por ONGs e protetores e também animais de rua.
Para as ações de adoção, serão entregues, aproximadamente, 200 kits para a realização de eventos públicos em parceria com as Entidades de Proteção Animal e Protetores individuais locais.
Os kits serão compostos por caixas de transporte para cães e gatos, canis e gatis, além de tenda e mesa para a realização das atividades.
Gestores municipais e equipes técnicas vão passar por curso de capacitação teórico-prático sobre manejo populacional ético da fauna doméstica. O município de Pará de Minas solicitou e vai receber uma Unidade Móvel de Esterilização.
Além dos 26 municípios considerados atingidos, o projeto vai abranger outros 39 municípios limítrofes. O atendimento de castração vai se iniciar de acordo com os critérios de maior índice de prioridade para políticas públicas de fauna doméstica e proporção de animais no município em relação a humanos, conforme dados disponíveis na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE Sisema), por meio deste link, na aba Fauna Doméstica – Prioridade para Políticas Públicas de Fauna Domésticas. As intervenções serão feitas até o limite do quantitativo de castrações previstas.
O investimento estimado é de R$ 12,5 milhões, sendo R$ 10,5 milhões para a contratação dos serviços e R$ 2 milhões para aquisição dos kits de adoção.
A iniciativa é uma obrigação de fazer da Vale e está sendo executada com recursos do Anexo II.2 – Compensação socioambiental dos danos já conhecidos – da reparação socioambiental, dentro do Acordo Judicial. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
O projeto é acompanhado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e fiscalizado pela auditoria ambiental Aecom.
“A execução do projeto no âmbito do acordo de Brumadinho reflete a importância dada pelo Estado e demais compromitentes à fauna doméstica em Minas Gerais. Os impactos do rompimento também afetaram a fauna doméstica. Nesse sentido, o programa vai não só promover, baseado em critérios técnicos, um benefício imediato no manejo da fauna doméstica dos municípios, mas também deixar um legado de política pública nos municípios para a continuidade das ações no futuro”, enfatizou o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco.
Confira abaixo a área de abrangência do projeto:
