O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) aprovou, nessa quarta-feira (10/7), o novo Quadro de Metas referente ao 3º Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que vai de 2024 a 2028. A deliberação aconteceu durante a 141ª Reunião Ordinária do Plenário do CERH.
O Progestão é um programa do Governo Federal que apoia os órgãos estaduais no aprimoramento da gestão dos recursos hídricos, mediante incentivo financeiro por alcance de metas definidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ao longo de cada ciclo, são realizadas reuniões de planejamento e acompanhamento que permitem o monitoramento contínuo para ajuste do processo de gestão, alinhamento de perspectivas e esclarecimento de dúvidas, além do fortalecimento da articulação entre as partes.
Entre as perspectivas para o 3º ciclo, estão:
– Ampliar a cooperação federativa na gestão dos recursos hídricos e fortalecer as instituições visando diminuir as assimetrias ainda existentes;
– Ampliar e manter atualizado o Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos;
– Capacitação permanente;
– Melhorar e otimizar a atuação das equipes técnicas, administrativas e gerenciais dos órgãos gestores de recursos hídricos;
– Ampliar o esforço de articulação interna e com outras instituições visando a otimização de esforços;
– Fortalecer a atuação dos entes dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e melhorar a governança da água;
– Promover a cultura do planejamento para investimentos em ações prioritárias.
Com a aprovação do novo quadro pelo conselho, será enviado à ANA o ofício para dar continuidade ao Progestão em seu 3º ciclo e informando o percentual de desembolso e/ou empenho realizado com os valores repassados pelo programa até dezembro de 2023.
“Reforçamos a importância desse programa não só para o estado de Minas Gerais, mas para todos os estados da federação. Temos acompanhado a evolução e a avaliação positiva desse programa tem sido unânime em todos os fóruns que nós participamos”, avaliou o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Clique aqui para conferir o quadro de metas do 3º ciclo.
Metas Federativas
Além do aperfeiçoamento das cinco metas já contempladas nos ciclos anteriores, o 3º ciclo prevê a inclusão de outras duas: Monitoramento hidrológico e Fiscalização de uso (clique aqui para conferi-las).
Metas Estaduais
No âmbito estadual, as 32 variáveis terão alteradas a descrição e os níveis de exigência para que o Estado busque o alcance nos próximos cinco anos. Será incluída, ainda, a variável “Alocação negociada da água”.
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