Qui 09 novembro 2023 08:00 atualizado em Qua 08 novembro 2023 19:37
Governo publica chamamento para comunidades tradicionais situadas em área de influência do Rodoanel Metropolitano
Iniciativa visa garantir direitos dessas populações em alinhamento à Convenção da Organização Internacional do Trabalho
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicou, nessa quarta-feira (8/11), o chamamento público para comunidades e povos tradicionais localizados em um raio de dez quilômetros do Rodoanel Metropolitano.
Seinfra / Divulgação
O objetivo é garantir que as comunidades e povos tradicionais, de que trata a Lei Estadual nº 21.147/2014, possam registrar suas dúvidas e questionamentos junto à concessionária responsável pela construção da nova rodovia.
Assim, as comunidades e povos tradicionais dos municípios poderão realizar a consulta livre, prévia e informada, disciplinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevista no Decreto Federal nº 10.088/2019.
Os interessados têm 30 dias, contados a partir de quarta-feira (8/11), para fazerem contato por meio dos canais: e-mail: [email protected]. Telefone (WhatsApp): (31) 97401-2086.
Outras informações sobre o projeto estão disponíveis aqui.
Mapeamento
O mapeamento das comunidades tradicionais já foi iniciado pela Concessionária Rodoanel BH S.A. De acordo com a empresa, foi realizado o envio de cartas registradas às lideranças já mapeadas para apresentação do tema. Além disso, a empresa tem realizado reuniões presenciais e virtuais para apresentar o projeto e ouvir os interessados.
Convenção 169
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, é um tratado internacional que reconhece e protege os direitos dos povos indígenas e tribais. O Brasil é signatário da convenção desde 2002.
Um dos principais direitos garantidos pela Convenção é o direito à consulta prévia, livre e informada. Ou seja, as comunidades devem ser consultadas antes de qualquer decisão que possa afetar suas terras, territórios ou recursos naturais.
No Brasil, o decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, estabelece os princípios e diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que visam promover o desenvolvimento sustentável desses grupos, respeitando suas identidades e culturas.
O projeto de licenciamento e implementação do Rodoanel Metropolitano está totalmente alinhado com as deliberações legais sobre o tema.
Rodovia
O Rodoanel Metropolitano é uma rodovia de aproximadamente 100 quilômetros de extensão que será construída do zero e cruzará 11 municípios da RMBH. São eles: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité e Nova Lima.
A estrada proporcionará benefícios diretos para os mineiros, como a diluição do tráfego da RMBH, redução do tempo de viagem entre 30 e 50 minutos e diminuição do fluxo de aproximadamente 5 mil caminhões na área urbana de BH por dia.
Outro impacto positivo está na segurança para motoristas e passageiros, com a estimativa de que cerca de mil acidentes sejam evitados por ano, com a requalificação da vocação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
