O Governo de São Paulo lançou, nesta terça-feira (05), um guia Informativo sobre a desestatização da Sabesp. A ideia é oferecer subsídios aos cidadãos sobre os benefícios à população paulista com a operação. O material demonstra como o modelo da desestatização poderá ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a Companhia uma plataforma multinacional do setor. No total, serão beneficiadas 10 milhões de pessoas, até 2029 – sendo 1 milhão de novos usuários de áreas rurais, irregulares consolidadas ou comunidades tradicionais.
“Queremos garantir a transparência sobre o projeto de desestatização, com o compartilhamento de informações em todas as suas fases, e dar segurança à população de SP de que optamos por um modelo que pode antecipar a universalização dos serviços de saneamento para 2029, além de garantir mais investimentos para todo o sistema aliado à redução tarifária”, afirma Natália Resende, Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.
O guia revela, ainda, como os profissionais da Sabesp também terão oportunidades de carreira com uma Companhia em crescimento, com exemplos de empresas brasileiras que, após a desestatização, se tornaram líderes de seus mercados.
Novo Marco do Saneamento
O material esclarece que vários pontos levantados sobre a desestatização da Sabesp estão balizados pela lei 14.026/2020, que estabeleceu o Novo Marco do Saneamento. A legislação traz incentivos à regionalização do saneamento básico, a cotitularidade entre estado e municípios, quando as infraestruturas são compartilhadas, e a abertura do setor ao capital privado.
Segundo o Novo Marco, toda a população brasileira deve ter, até 2033, 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto, além de incluir pessoas hoje não contempladas nos atuais contratos, como aquelas localizadas em áreas rurais, irregulares consolidadas, comunidades tradicionais e povos originários. O Estado de São Paulo vai antecipar a meta em quatro anos e incluir a população hoje não atendida, que chega a 1 milhão nos 375 municípios atendidos pela Sabesp.
Outra diretriz é a regionalização do setor. Ou seja, o planejamento deve ser feito, em conjunto, por Estado e municípios, sobretudo nos casos em que as infraestruturas são compartilhadas. Um exemplo é a Região Metropolitana de São Paulo. Parte da água consumida pelos municípios é captada fora da região, no Sistema Cantareira, e parte em alguns municípios, como os do Alto Tietê e do ABC Paulista. Outros municípios, por sua vez, abrigam as Estações de Tratamento de Esgoto, como Barueri e ABC, que recebem e tratam o esgoto produzido por todos os municípios. Por isso, as decisões devem ser integradas, uma vez que afetam todo o conjunto de municípios.
O guia explica a criação das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) no Estado, por meio da lei 17.383, de 2021, que, nada mais são do que o modelo de regionalização adotado pelo Estado – determinação do próprio Marco do Saneamento. O Governo de São Paulo está garantindo que as URAEs funcionem. Caso contrário, os investimentos necessários para atingir as metas de universalização do saneamento não seriam planejados e decididos com a integração devida.
Desafios da Sabesp
O material detalha que a Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas, em população atendida, e uma das cinco maiores do mundo, em receita. Mas ela pode mais, e tem potencial para se tornar uma plataforma multinacional de saneamento. A desestatização vem para destravar o crescimento da empresa.
Além disso, os investimentos para a universalização serão realizados pela própria Companhia. E, para garantir a sustentabilidade-econômica no longo prazo e uniformizar os diferentes prazos hoje existentes, dando também mais segurança jurídica à preservação dos serviços, o objetivo é prorrogar os contratos de concessão até 2060.
Por fim, o guia detalha o modelo escolhido para a desestatização da empresa, o follow on. Trata-se de oferta pública de ações da empresa, listada, desde 1998, na B3, e desde 2002, na Bolsa de Valores de Nova York. No caso da Sabesp, parte dos recursos captados com as ofertas será utilizada para reduzir tarifa, de imediato, e olhando o longo prazo.
Para baixar o guia, basta acessar: bit.ly/guia-informativo-set2023