O Governo de São Paulo entregou oficialmente nesta terça-feira (11/04) o Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. A unidade ampliou a oferta de ações com um olhar para o acolhimento e para a singularidade de cada pessoa que busca atendimento ou é encaminhada para o tratamento da dependência química.
O Governo de SP também regulamentou, por meio de decreto, a Lei n. 17.183/2019 que institui a Política Estadual sobre Drogas. Também foi criado um Comitê Técnico-Científico para proposição de ações ligados ao tema. As medidas foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (11).
Localizado na região central da capital, o Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas foi estruturado para oferecer desde o acolhimento do usuário de drogas em grupos de auto ajuda, até serviços ambulatoriais que vão da desintoxicação do corpo a atendimentos intensivos, tudo a partir de avaliação médica.
Com o novo layout, a unidade quebra o estigma de um espaço voltado para a saúde e dependência química e valoriza um atendimento acolhedor pensando na recuperação total do dependente químico.
De portas abertas desde quinta-feira (6), 292 pessoas já foram recebidas em atendimentos de triagem e encaminhamentos clínicos e sociais. A capacidade do hub é de 700 atendimentos clínicos e 6 mil atendimentos sociais por mês, que são feitos em parceria com outros equipamentos públicos e assistenciais, como centro de reabilitação, comunidades terapêuticas, entre outros.
“O que estamos inaugurando aqui é um equipamento público de apoio. Uma grande porta de entrada para que o trabalho do Estado, Prefeitura e entidades que já atuam no acolhimento, convencimento e encaminhamento possam ter uma retaguarda de tratamento com uma ampla linha de cuidados “, disse o vice-governador Felicio Ramuth.
Uma das características do Hub é não ser um equipamento apenas receptivo, ele é um equipamento ativo. Uma equipe de 380 profissionais especializados em dependência química está sendo integrada, com 200 pessoas voltadas exclusivamente para o desenvolvimento de abordagens e escuta qualificada nas Cenas Abertas de uso.
“Temos uma gama de profissionais especializados em dependência química, multisetoriais. Aqui nós vamos ter psicólogos, assistentes sociais, médicos, clínicos, dentistas à disposição do cuidado”, afirma Felicio.
O grande diferencial do trabalho do Hub será o de estabelecer um protocolo de manejo adequado à singularidade de cada caso, potencializando as oportunidades para o desenvolvimento de um processo de convencimento e tratamento do dependente químico.
“Cada caso será analisado e acompanhado com singularidade. Vamos respeitar a história de cada um. Nossa intenção é fazer com que as forças que atuam no acolhimento, convencimento e tratamento remem na mesma direção. Nós tínhamos excelentes trabalhos sendo realizados, mas cada um indo para uma direção. O papel do Hub será o de grande concentrador desses esforços”, ressalta Felicio.
A diferença na abordagem da proposta de tratamento ao dependente químico pode ser notada logo na entrada do novo equipamento. O layout da unidade foi estruturado em quatro estações: do amor, da luz, da paz e da liberdade, que sinalizam para os cuidados a ser dado a cada estágio da dependência química e ao apoio no resgate da autoestima das pessoas que buscarem pelo tratamento. A estação do amor é a porta de entrada e funciona no nível da rua. Além dos profissionais especializados, a unidade conta com 20 veículos identificados à disposição para auxiliar nos traslados dessa etapa do trabalho.
Dentro da estrutura do Hub destaque para a ala de Acolhimento e Assistência Social com capacidade para acolhimentos, avaliação dos riscos médicos e clínicos 24h, além de leitos de hospitalidade dia e noite para acolhimento de curta duração e encaminhamento para demandas sociais.
O Hub também possui uma ala clínica de saúde voltada para desintoxicação, centro de monitoramento do processo de recuperação e reinserção que serão através de indicadores assistenciais e intersetoriais. Salas de multiuso também estão disponíveis para uso de grupos de mútua ajuda, espaços para grupos de abordagem de organizações missionários do centro e de apoio a grupos de familiares.
Além da oferta de ações sociais e de saúde, com abordagem e atendimento, o Hub passa a atuar também no gerenciamento, articulação e integração de outras atividades realizadas pelo Estado e pelo município através de diferentes políticas de proteção, contribuindo para o desenvolvimento de um cuidado integral à população química dependente.
“A grande diferença do trabalho do Hub é a atuação conjunta, a integração dos serviços do Estado e município, inclusive, com o desenvolvimento de um acompanhamento da linha de cuidados, para medir o resultado das ações, não existe gestão sem informação. Tudo será gerido de forma integrada desde a porta de entrada até a saída, que vai oferecer dignidade e oportunidade para as pessoas acolhidas”, destaca Felicio.
O hub segue como porta de entrada dos usuários que procuram ajuda para tratamento no Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD), que faz parte do serviço. Conforme diretriz do SUS, os Caps AD das prefeituras são as referências para o tratamento no território, ou seja, são eles que orientam a linha de cuidado expressa no Projeto Terapêutico Singular de cada indivíduo.
A instituição também terá como função ser um polo agregador e norteador para outras estratégias de cuidados, como por exemplo: acolhimento assistido com 40 vagas e parcerias com grupos da sociedade civil, que atuam no território.
As ações estaduais no Hub contam com a participação das seguintes pastas: Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Justiça e Defesa da Cidadania, Habitação, Desenvolvimento Econômico, além de total integração com a prefeitura de São Paulo.
Política Estadual sobre Drogas
O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (11) a regulamentação da Lei n. 17.183/2019, que instituiu a Política Estadual sobre Drogas. A íntegra pode ser acessada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A implementação da Política será coordenada pelo vice-governador Felicio Ramuth e de forma intersetorial, multidisciplinar, integrada e regionalizada. Para tanto, ela vai abranger ações articuladas com as demais políticas estaduais, que poderão ser executadas mediante parcerias com entidades públicas ou privadas, outros Poderes e órgãos autônomos, com vista à adoção de práticas baseadas em evidências científicas quanto à aplicabilidade e efetividade, preferencialmente com métricas e indicadores de resultados.
Os principais eixos de atuação serão prevenção, tratamento, assistência e reinserção social, aquisição de autonomia, acesso à Justiça, redução de oferta e segurança pública, requalificação das Cenas de Uso e monitoramento e avaliação.
Para que os objetivos sejam alcançados, poderão ser adotadas medidas como o oferecimento de atenção integral ao usuário e sua família; a transparência de informações entre o Poder Público, entidades não governamentais e a sociedade; a priorização das pessoas com dificuldades de acesso a saúde, proteção social, justiça, educação, trabalho, moradia, segurança pública, cultura e esporte, dentre outros direitos fundamentais; a promoção de campanhas educativas e de informação à população; a prevenção e tratamento dos transtornos decorrentes do uso de drogas; o desenvolvimento de conhecimento técnico e científico voltado ao enfrentamento dos problemas causados à saúde em decorrência do uso danoso, indevido ou abusivo de drogas; a elaboração, promoção e coordenação de programas, cursos, projetos de capacitação e treinamentos de recursos humanos, necessários ao desenvolvimento e aprimoramento da Política Estadual sobre Drogas; a manutenção de intercâmbio com organizações nacionais e internacionais, visando à troca de experiências; e a repressão e combate ao tráfico de drogas ilícitas, visando ao bem-estar da sociedade, à proteção à vida e à ordem pública.
Comitê
Foi constituído ainda o Comitê Técnico-Científico, que será integrante do Gabinete do Governador. O órgão colegiado terá caráter consultivo, com a finalidade de auxiliar a tomada de decisões relacionadas à Política Estadual sobre Drogas.
Entre as atribuições estão a proposição de ações para os eixos temáticos; a articulação de debates e a promoção de seminários sobre drogas; a proposição de métricas e indicadores, visando à melhoria do sistema de avaliação da Política Estadual sobre Drogas; o acompanhamento, com indicadores de desempenho, das ações da Política Estadual Sobre Drogas; e o fornecimento de subsídios para elaboração do planejamento de atividades na execução da Política Estadual Sobre Drogas.
O grupo será composto por até 12 membros. Além do vice-governador, que será o presidente do colegiado, haverá representantes das Secretarias de Educação; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Desenvolvimento Econômico; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, além da Casa Civil.
Também poderão ser convidados a acompanhar as reuniões representantes de organizações de âmbito nacional ou internacional, de reconhecida atuação na área do uso de álcool, tabaco e outras drogas; de universidades públicas e privadas; e pessoas ou outras entidades que, por especialidade técnica ou notório conhecimento, possam contribuir para discussão da Política Estadual sobre Drogas.