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Bolsonaro quer acabar com normas de segurança do trabalhado

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Usando o velho argumento dos altos custos do emprego no Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que vai reduzir em 90% as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. “Há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse Bolsonaro ao fazer a promessa de acabar com as NRs nas redes sociais.

Segundo ele, o pacote de revisão que deve ser entregue em junho, vai modernizar as normas, simplificar e desburocratizar as regras atuais, agilizando a geração de empregos. “O governo Federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, justificou em seu perfil no Twitter.

A primeira norma a ser revista, segundo o secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que foi relator e maior defensor da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) e por isso mesmo não se reelegeu deputado, será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos.

O anúncio já preocupa o Ministério do Público do Trabalho (MPT), médicos que atuam na área e o ex-ministro do Trabalho e Emprego no governo Lula, Luiz Marinho, que sabem da importância da maioria dessas normas para a saúde e a segurança do trabalhador que, mesmo com as normas continuam sofrendo acidentes graves, fatais e incapacitantes nos ambientes de trabalho.

O procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT disse à Folha que não vê como o governo pode acabar com tantas normas e continuar garantindo a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras.  “Não vejo como cortar em 90% e não ter redução da proteção dos trabalhadores. Temos que aguardar o governo apresentar as propostas, mas com preocupação”.

Marinho também vê a medida com preocupação, especialmente porque Bolsonaro não demonstra qualquer interesse em atuar para melhorar as condições de vida da classe trabalhadora do País. “Muito pelo contrário, tudo que ele fez até agora foi contra os trabalhadores e trabalhadoras”, diz o ex-ministro e ex-prefeito de São Bernardo, que atualmente é o presidente do PT Estadual em São Paulo.

“Ele ignora os mais de 13 milhões de desempregados, os desalentados e os subempregados. Não tem uma proposta para gerar emprego e renda. Só encaminha medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, como a reforma da Previdência, que vai acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores, em especial os mais pobres e os rurais; e o fim do pagamento do abono do PIS/Pasep para quem ganha mais de um mínimo”, critica Marinho.

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