Home Destaques Pressão impede aprovação de projeto de ‘venda’ do Semasa para Sabesp

Pressão impede aprovação de projeto de ‘venda’ do Semasa para Sabesp

686

A luta em defesa da manutenção dos empregos dos trabalhadores do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa) de Santo André e contra a privatização da autarquia impediu que o Projeto de Lei (PL) de nº 20 do prefeito Paulo Serra (PSDB) fosse aprovado na terça-feira (7) pela Câmara Municipal da cidade.

O PL autoriza o Executivo andreense a celebrar convênios, contratos e termos aditivos com o governo do Estado de São Paulo, Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado Paulo) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP). Resumidamente, significa passar o controle do Semasa para Sabesp e permitir a demissão de todos os 1,1 mil trabalhadores da autarquia municipal.

A mobilização do sindicato e dos trabalhadores resultou na criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes, proposta pelo vereador Eduardo Leite (PT), que envolverá vereadores representantes da sociedade civil para acompanhar os assuntos no Legislativo.

No entanto, o PL voltará à pauta da Câmara Municipal nesta quinta-feira (9). E, mais uma vez, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André (SindServ-SA) promete lotar as dependências da Câmara Municipal, a partir das 16h, para barrar o projeto de Paulo Serra.

Caso seja aprovado o PL, ficará sob responsabilidade e com exclusividade, pelo prazo de 40 anos, prorrogável pelo igual período, a execução como fornecimento de água e tratamento de esgotos pela Sabesp. “O Projeto de Lei não garante os empregos dos 1,1 mil semasianos na autarquia pública. Ao contrário, autoriza um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e quem não quiser aderir será realocado na Prefeitura. Pior: não garante a contratação pela Sabesp. Se for aprovado, os trabalhadores do Semasa perderão seus empregos”, ressalta o sindicato.

Carregar mais artigos relacionados
Carregar mais em Destaques

Deixe uma resposta

Verifique também

Oposição reage a decreto de Bolsonaro que ataca autonomia universitária

A oposição apresentou um Projeto de Decreto Legislativo contra ato do presidente da Repúbl…