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Agora ministro, Moro defende prisão após segunda instância

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Um dos “superministros” do novo governo, Sergio Moro assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública prometendo “endurecer” regras e defendendo a prisão depois de condenação em segunda instância, o que contraria item da Constituição e ainda é objeto de polêmica no Supremo Tribunal Federal (STF), que voltará a discutir a questão em abril. Segundo o novo ministro, que tomou posse na manhã de ontem (2), “pretende-se deixar mais claro na lei” que essa deve ser a regra no processo criminal.

Moro considera esse ponto, ainda não pacificado, “o mais importante avanço institucional dos últimos anos”, um legado do ministro Teori Zavascki. Em 2016, o STF mudou sua jurisprudência ao considerar que a prisão depois da segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência. Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, em acidente, era o relator do processo.

O ministro da Justiça afirmou que, apesar da Operação Lava Jato e de “enormes esforços aqui e ali contra a corrupção”, o Brasil continua em posição relativamente ruim no ranking da Transparência Internacional, a 96ª, entre 180 países. “São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção”, afirmou, fazendo em seguida referência à sua própria atuação: “Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no governo federal a história pode ser diferente”.

Segundo Moro, a missão prioritária dada a ele pelo presidente Jair Bolsonaro inclui “o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão”. Em relação aos grupos que atuam no crime organizado, Moro afirmou que “é preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agências policiais, federais e estaduais”.

Os crime violentos também aterrorizam a população, disse o ministro. “As elevadas taxas de homicídio constituem o pior exemplo, mas os índices de roubos armados, estupros e de crimes violentos em geral geram uma atmosfera de insegurança e que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes.” Todos esses crimes, emendou, “prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento”.

No atual governo, a Justiça também terá atribuições relacionadas a imigração e registros de entidades sindicais. Essa última atividade era de responsabilidade do Ministério do Trabalho, que deixou de existir.

Crédito da foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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