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Urgente: liminar do ministro Marco Aurélio permite libertação de Lula

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando a libertação de presos condenados em segunda instância. A decisão, que abrange também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi tomada nesta quarta-feira (19) à tarde, último dia de trabalho antes de o início do recesso de fim de ano do Legislativo, e atende a recurso do PC do B em que pede a suspensão de prisão após condenação em segunda instância enquanto não houver trânsito em julgado, ou seja, possibilidade de recurso em todas as instâncias da Justiça, como determina a Constituição brasileira – caso, por exemplo, de Lula.

Marco Aurélio determina ainda a suspensão de execução de pena de quem  já foi preso sem ter a chance de recorrer ao STF. “Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz trecho da decisão do ministro.

Apesar da decisão do STF, a liberação de presos nestas condições não é imediata. Cada advogado deverá requerer ao juiz responsável pelo caso a efetiva libertação de seu cliente, cumprindo o que determina a decisão de Marco Aurélio. De acordo com tuíte da senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, a defesa de Lula já peticionou o pedido de alvará de soltura à Justiça Federal do Paraná, onde o ex-presidente está detido como preso político desde 7 de abril deste ano em decorrência de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O pedido da defesa de Lula foi protocolado 48 minutos depois da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

 

Crédito da foto: Carlos Moura/SCO/STF

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