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Prefeitura de Santo André facilita pagamento de dívidas e tributos em atraso

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Moradires de Santo André terão uma nova oportunidade para regularizar seus débitos com a Prefeitura. A administração prorrogou o prazo para adesão ao Renegocia, programa que seria encerrado na próxima sexta-feira (14) e que agora estará em vigor até 29 de março de 2019.

O Renegocia tem o intuito de possibilitar que os atuais 8 mil devedores – de ISS, IPTU e outras taxas e impostos – possam regularizar suas pendências com a administração.

Todo o processo de adesão ao Renegocia pode ser feito pela internet. O contribuinte devedor de créditos tributários e não tributários com a administração municipal poderá requerer o pagamento parcelado dos valores, nos termos da Lei Municipal nº 10.109/2018, voluntariamente, por via eletrônica. Para aderir ao programa, é necessário abrir mão de qualquer questionamento administrativo ou judicial relacionado à dívida.

Mas se mesmo assim o interessado preferir fazer a renegociação presencialmente, ele ou um representante legal poderá se dirigir à Praça de Atendimento, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30. Poderá, ainda, se assim desejar, fazer o agendamento eletrônico e escolher o melhor dia e horário para ser atendido.

Outra alternativa é procurar um dos cinco postos SIM que funcionam na cidade. Pessoas físicas devem levar cópia do documento de identidade e do CPF e pessoas jurídicas precisam levar cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações e cópia do CNPJ. O programa é válido somente para dívidas geradas até 30 de novembro de 2018.

“Esta é mais uma medida de caráter financeiro que visa beneficiar os contribuintes de Santo André. Vale lembrar que, além da prorrogação do Renegocia e do desconto no ITBI, em 2019 o IPTU não terá aumento”, afirmou o prefeito Paulo Serra (PSDB).

Para acessar a página do Renegocia na internet, o munícipe deve entrar no site oficial da Prefeitura, clicar no link “Portal de Serviços”, depois em “Cidadão” e na sequência em “Portal de Serviços”. Logo em seguida, abrirá uma janela com o ícone “Parcelamento”. Então, o contribuinte deve escolher a opção “Adesão ao Parcelamento – Renegocia”. Clique aqui e seja direcionado para o portal.

Crédito da foto: Alex Cavanha/PSA

 

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