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Comissão especial retoma nesta quarta votação do projeto Escola sem Partido

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No fim da tarde de ontem (20), foi suspensa a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14), denominado por entidades contrárias como Lei da Mordaça. De acordo com a agenda, os trabalhos devem ser retomados na manhã desta quarta-feira, às 9h.

Durante a sessão, foram apresentados requerimentos e questões de ordem por integrantes que se posicionam de forma contrária à proposta para adiar a leitura e a votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Os parlamentares defendem que a comissão aguarde julgamento da Lei 7.800/2016, de Alagoas, juridicamente equivalente ao projeto federal, pelo Supremo Tribunal Federal no dia 28 de novembro.

O relator manteve, no seu substitutivo final, entregue no dia 30 de outubro, o objetivo principal do projeto que “pretende incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Flavinho incluiu ainda artigo determinando que o Poder Público não pode participar do processo de amadurecimento sexual dos alunos nem abordar questões de gênero.

Uma versão anterior da proposta afirmava que a lei seria aplicada às avaliações para o ingresso no ensino superior, às provas de concurso para ingresso na carreira de professor e às instituições de ensino superior. Contudo, o parecer do deputado amplia ainda mais o alcance do projeto, estendendo suas regras às políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares,  aos projetos pedagógicos das escolas e aos materiais didáticos e paradidáticos.

Na semana passada, a reunião também havia sido suspensa sem a leitura do relatório e marcada por tumulto entre manifestantes e discussão entre parlamentares.

Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado na comissão especial e não houver pedido para análise em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Mas os partidos que se opõe à Lei da Mordaça estudam a apresentação de recursos para que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

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