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Novo texto da Lei Antiterrorismo é pior do que AI5, diz professora da USP

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A historiadora e professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Aparecida de Aquino condenou veementemente o Projeto de Lei 272/2016, que altera a Lei 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo. A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional, é considerada pela professora como um Ato Institucional nº 5 piorado. O AI-5, instituído durante a ditadura militar, suspendeu o habeas corpus, proibiu que advogados e familiares visitassem a pessoa presa e censurou a imprensa, entre outros atos de repressão.

De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o PL, segundo o presidente da CCJ, Edison Lobão (MDB-MA), deve ter o debate agendado o mais rápido possível, no máximo em duas semanas. O novo texto pretende inserir na legislação contra o terrorismo condutas que foram vetadas pela ex-presidente Dilma Rousseff no projeto de lei original, sancionado em 2016. Com ele, volta a ser considerado terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas será de 12 a 30 anos de reclusão.

O relator do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou emenda para modificar o dispositivo que conceitua o terrorismo, ao estabelecer a caracterização da prática também por “motivação política, ideológica ou social”. O temor dos parlamentares contrários à proposta é que esta mudança viabilize a criminalização dos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) ou de movimentos estudantis que ocupem uma reitoria, por exemplo.

O direito a manifestações e greves dos movimentos sociais e sindical está seriamente ameaçado por essa proposta, conhecida como Lei Antiterrorismo, cuja aprovação começou a ser acelerada no Congresso Nacional apenas dois dias depois da eleição do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL), que já falou em acabar com “o ativismo”.

Crédito da foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

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