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Anúncio de ministério causa primeiras críticas ao governo Bolsonaro

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Futuro ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) anunciou na terça-feira (30) a fusão dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, bem como a criação do “superministério” da Economia, que vai incorporar a atuais pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comercio Exterior e Serviços, a ser ocupado pelo economista Paulo Guedes. Os anúncios, porém, já causam as primeiras polêmicas e críticas ao presidente eleito.

O novo gabinete deverá contar com 15 ou 16 ministérios, e 80% desses nomes já estão definidos, mas “por questões estratégicas”, serão revelados “mais para a frente”, segundo Gustavo Bebiano, ex-presidente do PSL e braço direito do novo presidente. Eles se reuniram com Bolsonaro no Rio de Janeiro para tratar da formação do novo governo.

A fusão das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente representa um novo recuo de Bolsonaro, que chegou a propor a medida e depois voltou atrás após uma onda de críticas de entidades de defesa do meio ambiente, que alertaram para os riscos de submeter as políticas de preservação ambiental aos interesses do agronegócio.

“O presidente não recuou em nada. Ele sempre disse que, assim como tem experiência em alguns Estados, como Mato Grosso, Agricultura e Meio Ambiente ficarão juntos”, disse Lorenzoni, confundindo com o estado do Mato Grosso do Sul, na verdade, que contam com a fusão das áreas em uma mesma secretaria.

Para a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne entidades ambientais, acadêmicos e representantes do agronegócio, a fusão dos ministérios coloca “em xeque” o equilíbrio necessário para as políticas públicas no setor. “Um órgão regulador não pode estar submetido a um setor regulado, por uma questão de coerência e boa governança”, afirmam em nota.

“A atuação do Ministério do Meio Ambiente vai além das questões agrícola e florestal, envolvendo também, entre outras, o licenciamento de obras, o controle da poluição, o uso de produtos químicos e a segurança hídrica. O fortalecimento das instituições federais, como o Ibama e o ICMBio, é condição essencial para assegurar o papel do Estado nestas agendas. Portanto, a agenda ambiental é muito mais ampla do que somente a pasta da Agricultura”, afirma a Coalizão Brasil.

A candidata derrotada Marina Silva (Rede) também criticou a medida. Segundo ela, “nem bem começou o governo Bolsonaro e o retrocesso anunciado é incalculável”. Pelas redes sociais, ela afirmou que a fusão do Meio Ambiente com a Agricultura representa um “triplo” desastre e inaugura “o tempo da proteção ambiental igual a nada”.

Superministério

Segundo o jornal O Globo, a notícia da incorporação do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) à pasta única que será formada também pelas da Fazenda e do Planejamento, foi mal recebida pelo setor industrial brasileiro. Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou que a entidade é contrária à extinção do Mdic e que a concentração de funções em um único ministério não contempla a solução esperada para os problemas das empresas que operam no país.

“Tendo em vista a  importância do setor industrial para o Brasil, que é responsável por 21% do PIB nacional e pelo recolhimento de 32% dos impostos federais, precisamos de um ministério com um papel específico, que não seja atrelado à Fazenda, mais preocupada em arrecadar impostos e administrar as contas públicas”, diz a nota assinada por Andrade.”

Mais polêmicas

O general Augusto Heleno também já foi confirmado para comandar o ministério da Defesa. Também na terça-feira (30), em entrevista à Rede TV, Bolsonaro disse que o astronauta aposentado Marcos Pontes “está quase confirmado” para ocupar o ministério de Ciência e Tecnologia.

Ainda antes do resultado do segundo turno das eleições, Bolsonaro chegou a convidar o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), um dos líderes da chamada bancada da bala, para “coordenar a bancada do governo”, função atualmente sob responsabilidade à secretaria de Governo, que tem status de ministério, ocupada atualmente por Carlos Marum.

Fraga foi condenado, em setembro, a quatro anos de prisão pelo crime de concussão, sob a acusação de ter cobrado e recebido propina de R$ 350 mil de empresas de cooperativas de ônibus quando era secretário de Transportes do Distrito Federal. O deputado recorreu da condenação em primeira instância.

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