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Justiça agora quer impedir ex-presidente Lula de votar em 7 de outubro

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Depois de rasgar a Constituição Federal e ignorar a liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que cobrava ao Estado brasileiro para garantir o direito de Lula ser candidato nas eleições deste ano, a Justiça agora pretende impedir o ex-presidente de votar em Fernando Haddad (PT-SP) no dia 7 de outubro.

A decisão, proferida pelo desembargador Luiz Taro Oyama, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi em resposta a um pedido da defesa de Lula para que fossem oferecidas as condições para o ex-presidente exercer seu direito de cidadão brasileiro.

No despacho, Oyama argumentou requisitos mínimos para a instalação de seção eleitoral na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente é mantido como preso político desde o dia 7 de abril. Segundo ele, era preciso um número mínimo de 20 eleitores aptos a votar. Dentre os oito presos que cumprem penas no local, apenas Lula “manifestou intenção de votar”.

O artigo 15 da Constituição afirma que perdem seus direitos políticos os presos com “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”, o que não é o caso do ex-presidente Lula, já que a sentença de condenação ainda é contestada nas instâncias superiores. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, em 2014, 14 mil presos, de um universo de 227 mil aptos a votar, tiveram acesso às urnas.

A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora paranaense Gleisi Hoffmann, afirmou que os advogados do ex-presidente vão recorrer ao TRE e ao TSE para garantir o direito de Lula votar e denunciou as violações do Judiciário brasileiro aos direitos do ex-presidente.

“Essa é mais uma violência contra o presidente Lula. Desrespeitam a Constituição frontalmente. O presidente Lula tem o direito de votar, aliás, tem o direito de ser votado. Além de tirar o direito do povo de votar no seu presidente, tiram o direito do presidente de exercer o seu voto nessas eleições. É lamentável o que está sendo feito pela Justiça Eleitoral desse país”, disse a senadora.

Crédito da foto: Agência Brasil

*Com informações Brasil de Fato

 

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