Início Categorias Cidades ONU reafirma: Lula tem o direito de ser candidato à Presidência

ONU reafirma: Lula tem o direito de ser candidato à Presidência

0
0
2,492

O Comitê de Direito Humanos da ONU reafirmou, na segunda-feira (10), em nova decisão liminar, o direito de o ex-presidente Lula ser candidato à Presidente da República nas eleições deste ano. A informação foi dada pelos advogados de defesa Valeska Teixeira e Cristiano Zanin, na saída da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde foram visitar Lula, mantido preso político desde o dia 7 de abril.

Segundo os advogados de Lula, a ONU afirmou que todos os poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário -, são obrigados a acatar as decisões do Comitê. A nova decisão reforça as duas anteriores, de 22 de maio e 17 de agosto, e deixa bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento dessas liminares do Comitê, afirmaram os advogados, que receberam a notícia após a visita da manhã.

No dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acolheu pedido liminar feito pela defesa do ex-presidente Lula para garantir sua participação nas eleições deste ano.

Na ocasião, a determinação do Comitê foi clara, o Estado Brasileiro tinha a obrigação de tomar “todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

As autoridades brasileiras devem, ainda, segundo o Comitê, tomar medidas para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Em nota, o presidente do Senado, Eunicio de Oliveira, afirmou, em 23 de agosto, que “o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966”. O pacto está em pleno vigor, disse ele na nota. Também em nota, divulgada na tarde de segunda, a defesa de Lula diz que Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou o caráter obrigatório da liminar concedida ao ex-presidente.

Confira a íntegra da nota:

Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirma caráter obrigatório da liminar concedida a Lula

O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu em 10/08/2018 um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão de 17/08/2018.
A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.

 

Carregar artigos semelhantes
Carregar mais em Cidades

Deixe uma resposta

Veja também

Esquece CPMF. Proposta econômica de Bolsonaro é muito pior (para os pobres)

Nesta semana, todas as atenções se voltaram para a declaração de Paulo Guedes, guru financ…