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Juiz suspende decisão da Câmara. Marinho segue com as contas aprovadas

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O ex-prefeito e pré-candidato do PT ao governo do estado de São Paulo Luiz Marinho conseguiu derrubar na Justiça a rejeição de suas contas do exercício de 2015 pela Câmara Municipal. A decisão foi proferida, nesta sexta-feira (10) de manhã, pelo juiz da Primeira Vara da São Bernardo do Campo.

Para entender o caso. Contrariando dois pareceres favoráveis à aprovação das contas do prefeito de 2015, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Comissão Mista do Legislativo, criada especialmente para essa análise, 19 vereadores aprovaram em plenário a sua rejeição, com 5 votos favoráveis emitidos pela bancada do PT na Casa. O prefeito Orlando Morando (PSDB) tem maioria na Câmara.

Na apreciação feita em 23 de abril, a Comissão Mista aprovou por unanimidade as contas de Marinho. Estão no documento as assinaturas dos representantes de 13 partidos que têm vereador na cidade. “Posto isto, esta Comissão Mista decide acolher o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no que concerne às contas da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, exercício de 2015”, diz o documento.

Quando o parecer foi enviado para votação em plenário, como manda o regimento interno da Casa, nove vereadores misteriosamente mudaram a sua decisão e, com o apoio de dez parlamentares da base aliada do prefeito tucano, reprovaram as contas sem indicar as razões.

Com a sentença proferida pela Primeira Vara, a decisão da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo perde a validade, ou seja, está mantida a aprovação das contas de Luiz Marinho de 2015.

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