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Fundação Internacional dos Direitos Humanos concede status de preso político a Lula

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A Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), sediada na Espanha e que reúne 15 países, concedeu ontem (9) o “status” de preso político ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A condição, segundo a entidade, foi reconhecida após os acontecimentos que se sucederam no domingo (8), após decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF4) da Quarta Região, em Porto Alegre, Rogério Favretto, que concedeu Habeas Corpus ordenando a imediata liberdade de Lula, mas que não foi cumprido por interferências do juiz de primeira estância Sérgio Moro, que mesmo de férias em Portugal tentou suspender a ordem de libertação. Outro abuso cometido, de acordo com a FIDH, foi cometido pelo também desembargador João Pedro Gebran Neto, que também se encontrava de férias, e ordenou a suspenção da resolução de Rogério Favretto, mantendo a prisão do ex-presidente Lula.

Ainda de acordo com o órgão internacional, as circunstâncias do presente caso judicial, com a total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo contra do acusado, a Fundação Internacional dos Direitos Humanos, reunida em regime de urgência, concordou em conceder o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária (preso político) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira a íntegra do documento da FIDH.

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