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Prefeitura de Mauá decreta estado de calamidade financeira 

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A Prefeitura de Mauá decretou ontem (6) estado de calamidade financeira da administração. O decreto ressalta que a cidade está endividada e que a arrecadação do município não tem sido suficiente para cobrir as despesas obrigatórias, os programas e ações de governo.

A administração solicita no documento que as secretarias e autarquias diminuam gastos e rompam contratos para reduzir despesas. Na próxima semana, a Prefeitura deve enviar um ofício aos governos federal e estadual pedindo recursos complementares.

Entretanto, de acordo com a Lei Eleitoral, a partir deste sábado (7), fica proibida a transferência de recursos por parte da União e dos estados, a não ser em situações de emergência e calamidade pública.

Segundo a Prefeitura, o decreto de calamidade financeira não prejudicará os serviços municipais, mas muitos já estão afetados, como o Hospital Municipal Nardini, que cancelou todas as cirurgias agendadas por falta de material.

Mauá está sendo administrada pela vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), desde maio, quando o prefeito Átila Jacomussi (PSB) foi preso. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e de participar de um esquema que desviou verba da merenda escolar da cidade.

O socialista está solto desde o dia 15 de junho após o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus. Porém, o Tribunal Regional Federal determinou que Atila se mantenha afastado por tempo indeterminado do cargo de prefeito.

 

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