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Projeto de Serra de 2010 prometia entregar Pré-Sal. Entenda o jogo para retirar riqueza do Pré-Sal do povo

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A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 8.939/2017, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), é apenas mais um capitulo do golpe que se iniciou pelo menos há sete anos. Na semana passada, por 217 votos a 57, deputados aprovaram proposta que permite a Petrobras vender até 70% dos seus direitos de exploração das áreas de cessão onerosa a outras empresas.

Isso significa a possibilidade de a petrolífera brasileira repassar para empresas estrangeiras o direito de exploração de 5 bilhões de barris do Pré-Sal. No regime de cessão onerosa, a União só recebe 10% dos royalties sobre a produção de petróleo. A taxação é inferior à do regime de partilha, pelo qual se paga 15%.

Em 2010, o senador José Serra, do PSDB, foi candidato à Presidência da República. Naquele ano, o tucano se declarou contra o PL 12.267/2010 enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Lula.

A lei aprovada autorizou a União a “ceder” para a Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo em grandes áreas do Pré-Sal. Em contrapartida, a Petrobras teria o ônus de repassar o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa. O projeto de José Serra, que mais parece ter sido redigido pelo departamento jurídico de alguma petroleira estrangeira, representou o PSDB, as petroleiras do exterior e os aliados dos tucanos, já que todos os líderes de oposição ao governo do PT acompanharam o pensamento de Serra ao aprovar o PL.

Não demorou muito para aparecer a verdadeira “preocupação” de Serra com a Petrobras: sua ligação com os Estados Unidos veio à tona em meio às revelações do Wikileaks. Os documentos vazados no fim de 2009 reproduziam telegramas do consulado americano em São Paulo a Washington, segundo o qual Serra — então governador de São Paulo em término de mandado e candidato a presidente — se comprometia com uma executiva da petrolífera Chevron, a mudar as regras de exploração de petróleo no Pré-Sal, que o governo Lula havia aprovado no Congresso, caso fosse eleito.

“Deixa esses caras do PT fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo – do governo Fernando Henrique Cardoso – funcionava. E nós mudaremos de volta”, disse Serra à diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama divulgado na época no WikiLeaks.

Em 1997, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, quando acabou o monopólio da Petrobras, a exploração de campos petrolíferos obedeceu a um modelo de concessão. Nesse caso, a empresa vencedora da licitação ficava dona do petróleo a ser explorado pagando royalties ao governo.

Com a descoberta dos campos gigantes de petróleo na camada do Pré-Sal, o governo Lula mudou o modelo e o vencedor teria de partilhar o petróleo encontrado com a União e a Petrobras tinha duas vantagens: ser a operadora exclusiva dos campos e ter, no mínimo, 30% de participação nos consórcios com as outras empresas. Na época, o vazamento da WikiLeaks ganhou grande repercussão na mídia alternativa, enquanto a imprensa comercial comentava timidamente o caso, levando muitos brasileiros a desconfiar da veracidade das informações do jornalista Julian Assange.

Wikileaks mostrou também a preocupação dos EUA com uma possível vitória de Dilma Rousseff na eleição para a Presidência.

O consulado americano avaliava que as descobertas de petróleo e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderiam “turbinar” a candidatura de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. O consulado citava que o Brasil se tornaria um “player” importante no mercado de energia internacional.

José Serra foi derrotado nas urnas por Dilma e, em 2014, foi eleito senador. Valendo-se do cenário em que a oposição já havia decidido pelo impeachment em 2015, o tucano apresentou o PL 131/2015 que alterava a Lei da Partilha (exatamente como, segundo os telegramas vazados, havia prometido às petrolíferas americanas). O projeto de José Serra reduzia a participação da Petrobras e ampliava a fatia das multinacionais do setor na exploração das reservas de petróleo da camada Pré-Sal.

Coincidentemente, na eleição de 2014, o candidato do PSDB Aécio Neves também defendeu o fim do modelo de partilha. As gigantescas multinacionais petrolíferas (Chevron, Shell, Texaco, Total e outras) já cobiçavam o Pré-Sal.

O projeto do senador José Serra impulsionou o impeachment? Por que a Total Petroleo, hoje dona de uma fatia da Petrobras, anunciou na TV Globo? No período eleitoral de 2014 a Total, empresa de petróleo multinacional cuja sede é na França, vinculou propagandas na TV Globo. Mas foi em 2016 que o ilegítimo presidente Michel Temer mandou a Petrobras vender fatia de áreas no Pré-Sal para francesa Total. O resultado: a Petrobras vendeu suas participações em áreas do Pré-Sal e usinas térmicas para a francesa Total. O acordo previa a venda de fatias em duas áreas que estão entre as mais promissoras do Pré-Sal na Bacia de Santos. Com isso, a Total passou a ter a produção de petróleo no Brasil, seguindo os passos da Shell (estrangeira com maior presença no Pré-Sal) e da norueguesa Statoil.

Muito estranho – Em 2014, a Total não atuava (nem atua) no varejo no Brasil, não tinha e – não tem rede de postos – para anunciar em meios de comunicação de massa. Então, o retorno em vendas, uma das razões de ser da qualquer propaganda, seria zero. Outro motivo mais justificável seria uma propaganda institucional. É comum quando a imagem da empresa sofre algum desgaste, por exemplo, quando há acidente com danos ambientais, ou que vitima trabalhadores, ou quando a empresa se vê envolvida em algum escândalo. Também não foi o caso da Total no Brasil. O retorno, neste caso, também seria zero.

Em países onde empresas estrangeiras são consideradas imperialistas por ficarem com a maior parte do lucro do petróleo, deixando muito pouco da riqueza para o povo, também é comum esse tipo de propaganda institucional para melhorar a imagem e fazer um contraponto neoliberal aos nacionalistas que pregam mudanças nos contratos. Mas no Brasil, a Total não tinha nenhum tipo de problema de imagem. Ao contrario. Pouco se ouvia falar na petroleira.

Na época, petroleira francesa até aceitou participar da extração de petróleo no campo de Libra no Pré-Sal, com participação minoritária, ao lado da majoritária Petrobras. Aceitou as regras de partilha, pela qual a fatia do leão da riqueza ficava com o povo brasileiro. Portanto, também não havia esse tipo de problema e o retorno da propaganda também seria zero.

Aliás, se a Total tivesse de fazer propaganda institucional seria em 2013, após participar do consórcio de Libra com a Petrobras. Ali seria hora de fazer uma propaganda comemorativa para marcar a presença institucional de investir no Brasil e esse blá-blá-blá corporativo que multinacionais costumam fazer quando anunciam grandes investimentos, mesmo que não atuem no varejo.

O mais surpreendente é que a propaganda era internacional, não foi feita no Brasil, nem concebida para o Brasil. São visíveis cenas gravadas em países africanos, inclusive com placas em outros idiomas. Basta entrar no YouTube e pesquisar para ver o mesmo anúncio dublado em diversos idiomas. Por que, então, anunciar na TV Globo?

Não se pode afirmar ao certo, mas que dá para desconfiar, isso dá! O único motivo que não fosse rasgar dinheiro é que os anúncios fossem uma forma de patrocínio à linha editorial das Organizações Globo para defender mudanças no modelo de partilha e enfraquecimento da Petrobras, de forma que as petroleiras privadas estrangeiras ficassem com uma fatia maior da riqueza do Pré-Sal. Como está ocorrendo hoje, quatro anos depois.

Só dava para ver retorno financeiro para a Total, nesse tipo de propaganda, se a pregação da Globo fosse contra a Petrobras e contra o modelo de partilha do Pré-Sal, pelo qual cerca de 80% da riqueza ficariam para o povo brasileiro.

Já em 2014, o presidente da Total, em entrevistas, defendia o fim da exclusividade da Petrobras no Pré-Sal. Os jornais e telejornais da Globo também defendiam a mesma coisa. Juntava a fome de um com a vontade de comer do outro.

Não é proibido nem ilegal anunciar com objetivo de patrocinar linhas editoriais que atendam ao lobismo corporativo. Mas o povo brasileiro tem o direito de saber qual é o jogo político pesado em torno da riqueza do Pré-Sal que foi jogado na telinha da TV Globo.

Por RBA – Rede Brasil Atual

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