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TRF-3 impede Atila Jacomussi de retornar ao cargo de prefeito de Mauá

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Após ter passado 37 dias preso, o prefeito licenciado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), está em liberdade. Na última sexta-feira (15), o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu o pedido de habeas corpus ao socialista. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a Atila se mantenha afastado do cargo de prefeito, ocupado atualmente por Alaíde Damo (MDB).

No despacho, Gilmar Mendes considerou que a prisão de Atila coloca o socialista em uma situação de constrangimento ilegal e desprovida de fatos concretos.

Apesar de ter concedido o habeas corpus ao prefeito licenciado, o ministro Gilmar Mendes determinou que o TRF-3 estipulasse medidas cautelares contra o político baseado no artigo 319 do Código Penal, que diz que a Justiça pode suspender o exercício de função pública quando houver receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

E foi justamente esse entendimento que o TRF-3 usou para impedir que Atila retornasse à função de chefe do Executivo em Mauá. Antes de deixar a penitenciária em Tremembé, Atila teve de pagar fiança no valor de R$ 85 mil.

Atila foi preso no dia 9 de maio, no âmbito da Operação Prato Feito, conduzida pela Polícia Federal para desmantelar esquema de fraudes em contratos da merenda e uniformes escolares. Na casa do socialista, a polícia encontrou R$ 87 mil em espécie.

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