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Projeto de lei do deputado Barba aprovado permite ampliar construção de moradias populares

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, ontem (6), o Projeto de Lei 1.174/2017, de autoria do deputado Teonilio Barba (PT), que isenta a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para a compra de materiais destinados à construção de habitação popular.

O projeto, aprovado pelas comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Constituição e Justiça, aguardava a oportunidade para ser votado em plenário. Aprovado, segue agora para sanção ou veto do governador.

O PL 1.174/2017 atende a uma antiga reivindicação dos movimentos de moradia. A isenção da cobrança do ICMS na aquisição de insumos destinados à habitação popular barateia o custo da construção de unidades, o que possibilita ampliar o número de unidades construídas.

“A elaboração desse PL só foi possível graças ao diálogo constante do nosso mandato com os movimentos que lutam por moradia. Essa vitória é de todos, mas principalmente de quem luta e trabalha diariamente por uma moradia digna”, afirma Barba.

Atualmente, 1% do ICMS é destinado para a construção de habitação popular, mas a medida não tem dado conta de reduzir o déficit habitacional, hoje em 1,16 milhões de moradias, de acordo com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.

 

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