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Centrais sindicais lançam agenda em defesa do emprego e do desenvolvimento

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O fórum das centrais sindicais lançou, ontem (6), no Sindicato dos Químicos, em São Paulo, a “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, com 22 itens, que será apresentada aos candidatos às eleições deste ano. Assinada por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, um dos itens principais do documento é a revogação da Reforma Trabalhista. O texto da agenda foi discutido durante meses entre as centrais, sob a coordenação do Dieese.

No mesmo evento de lançamento do documento, as centrais sindicais criticaram o que consideram “criminalização” do movimento e defenderam o direito de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar das eleições deste ano.

“Os golpistas não têm um projeto nacional de desenvolvimento. Mais que golpistas, são entreguistas”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, durante o evento.  O ato reuniu dirigentes e militantes de sete centrais, que aprovaram um dia nacional de luta para 10 de agosto.

A agenda com 22 itens foi lida e aclamada pelo plenário. “Desde 2004, as centrais sindicais constroem um conjunto de ações. Junto com as marchas, nós construímos propostas”, disse o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que coordenou as discussões. O objetivo, lembrou, é “fazer o debate público e influenciar o processo eleitoral”.

Entre as propostas, o fórum das centrais defende a revogação das leis 13.467 (Reforma Trabalhista) e 13.429 (terceirização) e da Emenda Constitucional 95, que limita gastos públicos durante 20 anos. “As eleições de 2018 são uma oportunidade para recolocar o país em outra trajetória de desenvolvimento econômico, social e ambiental”, afirmam as entidades no manifesto que abre o documento.

Foram várias as manifestações pela libertação do ex-presidente Lula, preso na Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril. “Lula livre significa o antídoto que nós temos à espoliação que estamos sofrendo”, disse Vagner Freitas. “Ele só está preso porque é candidato a presidente da República.”

Confira as propostas das centrais sindicais

Agenda prioritária da classe trabalhadora

 

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:
a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens;
b. Retomar as obras de infraestrutura;
c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.
7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e
Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis,
orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo
ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma
Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

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