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Câmara analisa hoje pedido de impeachment do prefeito Atila Jacomussi

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O Partido dos Trabalhadores (PT) de Mauá apresentou, na tarde de ontem (14), pedido de impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB). Após reunião no gabinete do vereador Marcelo Oliveira (PT), a peça foi protocolada por membros da executiva municipal petista na Câmara Municipal de Mauá.

Na sessão de hoje (15), o Legislativo decidirá se aprova ou rejeita a denúncia. A maioria simples é suficiente para dar prosseguimento ao processo de impedimento do prefeito. Na semana passada, Atila Jacomussi e o secretário de Governo e Transportes, João Gaspar, foram presos em flagrante pela Polícia Federal, na Operação Prato Feito, que apura os desvios de recursos da União para a merenda escolar do município. Em suas respectivas casas foram encontradas quantias em espécie nos valores de R$ 87 mil e R$ 588 mil, respectivamente.

No documento, o PT pede a cassação do mandato eletivo do chefe do Executivo em face da denúncia por crime de responsabilidade. O material de 15 páginas aprofunda os motivos para o afastamento imediato de Atila, investigado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

“O PT tomou essa medida por entender que a situação é grave e a cidade não pode ficar sem direção. Entendemos que os vereadores têm o dever de fiscalizar o Poder Executivo e afastar um prefeito que está preso e investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Estamos estudando ainda entrar com uma ação no Ministério Público pedindo a cassação da chapa de Atila, já que há indícios de que o dinheiro supostamente ilícito teria sido utilizado na campanha eleitoral do socialista em 2016”, ressalta Junior Getúlio.

O advogado Paulo Eugênio explicou os próximos passos do processo de impeachment. Ele destaca que tanto a Lei Orgânica quanto o regimento interno da Câmara e a Lei 20.167, que trata da cassação de mandatos de prefeitos, determina que, uma vez protocolada, a denúncia deve ser apresentada e lida (em plenário) para depois os vereadores votarem se a aceitam ou não. Aceitando, é formada uma comissão com três representantes da Câmara.

“O prefeito será notificado em cinco dias e terá dez dias para fazer a sua defesa. Fazendo a defesa, a comissão terá mais cinco dias para emitir um parecer, a fim de dar continuidade ao procedimento”, afirma Paulo Eugênio.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) solicitou a prisão preventiva de Atila Jacomussi e de João Gaspar na última sexta-feira (11). Ambos seguem presos na sede da PF, na Lapa, zona noroeste da capital paulista.

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