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O sentido sociológico da Inconfidência Mineira hoje!

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Gostaria de iniciar este artigo com uma nota de Karl Marx na abertura de sua obra O 18 Brumário de Napoleão Bonaparte: a história se repete, na primeira vez, pela tragédia; na segunda, pela farsa. Por que a imprensa brasileira escamoteou o feriado de 21 de abril? Um causo relevante que se passou durante a Inconfidência Mineira de 1789, despercebido ou propositadamente esquecido pela imprensa brasileira, o informante do governador Visconde de Barbacena, da capitania das Minas Gerais, o contratante/delator Joaquim Silvério dos Reis, que também era conspirador, mas negou em seus depoimentos fazer parte do grupo dos inconfidentes, havia cometido omissões em seus depoimentos, já que buscava somente o benefício da delação.

Mas como demonstrou Kenneth Maxwell, em seu livro A devassa da devassa: a Inconfidência Mineira (1750-1808), a derrama, imposto cobrado sobre o quinto d’ouro, já havia sido suspensa antes de sua delação. Portanto, a “suspensão precedeu a denúncia, e não o oposto, como Barbacena afirmou” (MAXWELL: 2005, p. 170).

O brilhante apontamento de Maxwell, quanto à delação de Joaquim Silvério dos Reis, ao saber que já havia sido suspensa a derrama, denunciou os cúmplices da Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira, conforme classificou a Coroa portuguesa. Mas, por trás dessas denúncias estavam intenções objetivas, como a do perdão da dívida.

Conforme Maxwell, a “traição anterior à sua suspensão teria sido gratuita; depois dessa, teria tido motivo e razão de ser” (Idem). A suspensão da derrama demonstrou a farsa dos inconfidentes, egoístas, que buscavam somente os interesses particulares de não mais pagarem impostos à Coroa portuguesa. Subornos, vacilações, trapaças e chantagens eram comuns, e isso envolvia diretamente o governador Visconde de Barbacena.

As propinas que abasteciam os cofres do Visconde, seus aliados, magistrados, verdadeiras concubinas de Barbacena, como comprovou Maxwell, “A autoridade governamental, a nível local, sempre se apoiara em um acordo de tolerância entre os poderosos da zona e a administração real” (Ibidem, p. 90). Percebe-se que nessa tramoia dos inconfidentes não havia participação dos escravos, pois os inconfidentes eram senhores de escravos.

Enquanto os grandes inconfidentes eram liberados, outros, menos importantes, foram degredados para alguma região da África, enquanto o alferes, Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes assumiu sozinho a culpa, foi o único condenado, por crime de lesa majestade e, após o seu enforcamento, teve o corpo esquartejado para servir de exemplo àqueles que ousassem conspirar contra a burocracia do Estado.

Nosso herói foi destroçado, como diz o historiador José Murilo de Carvalho, “O herói republicano por excelência é ambíguo, multifacetado, esquartejado. Disputam-no várias correntes: ele serve à direita, ao centro e à esquerda. Ele é o Cristo e o herói cívico; é o mártir e o libertador; é o civil e o militar; é o símbolo da pátria e o subversivo” (CARVALHO: 2002, p. 141).

E ainda é atual essa piedade civil-religiosa que envolve a fé e a utopia social, como na representação de Nossa Senhora da Aparecida com Tiradentes em seu colo, esquartejado, carcomido, desgraçado, é a verdadeira representação da República das bananeiras à brasileira.

* Por Anderson Lino – doutor em Ciências Sociais Aplicadas pela PUC-SP

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