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Lei que garante mais transparência nas Parcerias Público-Privadas é aprovada

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A Câmara Municipal de Diadema aprovou o Projeto de Lei 010/2018, de autoria do vereador Josa Queiroz (PT), que prevê mecanismos de controle social e transparência em Parcerias Público-Privadas (PPPs). As PPPs estão sendo utilizadas em diversas cidades do País. É uma nova modalidade que tem sido utilizada em diversas áreas como iluminação, coleta de lixo, transporte público e muito mais. Os contratos entre prefeituras e empresas do setor privado variam de acordo com a modalidade. Em Diadema, por exemplo, a PPP da iluminação tem vigência de 25 anos e um contrato de 45 milhões de reais.

Não são simples parcerias, uma vez que trata da aplicação de recursos públicos em áreas estratégicas das cidades. Há poucos dias, escândalo foi revelado na Prefeitura de São Paulo, administrada pelo PSDB, na qual uma das responsáveis pelo contrato da PPP da iluminação teve áudios vazados, nos quais ela se referia a pagamento de propina para algumas pessoas em troca de favorecimento no processo de licitação.

Diante deste caso e de tantos outros, o projeto de lei de Josa Queiroz, aprovado em Diadema, permite que vereadores e população tenham controle e transparência sobre os futuros contratos a serem firmados no município.

“É por meio da participação da população e do controle social que vamos garantir respeito e transparência no uso do dinheiro público”, afirmou Josa. O projeto segue agora para a sanção ou o veto do prefeito Lauro Michels (PV).

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